O Governo Federal articulou uma importante mudança mudança na Lei e a partir do dia 16 de outubro, brasileiros perderão valores que estão em contas inativas de bancos e outras instituições financeiras. Através do Sistema Valores a Receber (SVR), o cidadão pode solicitar a devolução destas quantias.
O Projeto de Lei permite que, a partir do dia 17 de outubro deste ano, o Governo Federal receberá os valores esquecidos pela população. De acordo com as justificativas oficiais apresentadas, o objetivo é evitar que grandes quantias de dinheiro fiquem paradas por muitos anos.
De acordo com a última atualização do BC (Banco Central do Brasil), são mais de 44 milhões de brasileiros nessa situação, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Quem tem dinheiro a sacar, pode fazê-lo por meio da sua conta GOV. Veja abaixo como consultar pelo seu CPF.
Qual a origem do dinheiro do Sistema de Valores a Receber?
Os valores esquecidos podem ser de recursos remanescentes de:
- contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível;
- tarifas e parcelas ou obrigações de créditos cobrados indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
- recursos não procurados relacionados a grupos de consórcio encerrados.
Valores a Receber; Como solicitar e dados
A consulta para saber se você tem valores a receber por meio do CPF poder ser feita por meio do site do Banco Central, em: https://www.bcb.gov.br/. Até o dia 9 de outubro, 22,7 milhões de brasileiros já solicitaram o resgate destes valores, totalizando mais de R$ 7,9 bilhões.
A maior parte dos brasileiros que ainda possuem valores a receber são clientes de bancos. Já as administradoras de consórcio ocupam o 2º lugar da lista, com valores retidos de mais de 8,6 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Confira abaixo o detalhamento da origem dos valores esquecidos pelos brasileiros:
- Bancos: 30.249.911
- Administradoras de consórcio: 8.366.183
- Instituições de pagamento: 4.069.234
- Financeiras: 3.641.245
- Cooperativas: 3.291.841
- Corretoras e distribuidoras: 12.455
- Outros: 1.692
63% dos brasileiros que possuem valores a receber contam com até R$ 10 disponíveis. Por outro lado, 940 mil brasileiros podem retirar valores acima de R$ 1.000,00.
Como solicitar a devolução dos valores
A única alternativa para recebimento dos valores esquecidos via Banco Central é fornecendo uma chave PIX para a realização da devolução.
Caso o cidadão já tenha uma chave, é preciso entrar em contato com a instituição financeira para informar uma outra forma de recebimento ou criar uma chave PIX e posteriormente realizar uma nova solicitação de devolução.
Se os valores a receber forem de titularidade de uma pessoa já falecida, o pedido poderá ser feito somente por um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Neste caso, a pessoa que solicitar terá que preencher um termo de responsabilidade.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.