O Governo Federal articulou uma importante mudança mudança na Lei e a partir do dia 16 de outubro, brasileiros perderão valores que estão em contas inativas de bancos e outras instituições financeiras. Através do Sistema Valores a Receber (SVR), o cidadão pode solicitar a devolução destas quantias.

O Projeto de Lei permite que, a partir do dia 17 de outubro deste ano, o Governo Federal receberá os valores esquecidos pela população. De acordo com as justificativas oficiais apresentadas, o objetivo é evitar que grandes quantias de dinheiro fiquem paradas por muitos anos.

De acordo com a última atualização do BC (Banco Central do Brasil), são mais de 44 milhões de brasileiros nessa situação, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões. Quem tem dinheiro a sacar, pode fazê-lo por meio da sua conta GOV. Veja abaixo como consultar pelo seu CPF.

Qual a origem do dinheiro do Sistema de Valores a Receber?

Os valores esquecidos podem ser de recursos remanescentes de:

  • contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível;
  • tarifas e parcelas ou obrigações de créditos cobrados indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
  • recursos não procurados relacionados a grupos de consórcio encerrados.

Valores a Receber; Como solicitar e dados

A consulta para saber se você tem valores a receber por meio do CPF poder ser feita por meio do site do Banco Central, em: https://www.bcb.gov.br/. Até o dia 9 de outubro, 22,7 milhões de brasileiros já solicitaram o resgate destes valores, totalizando mais de R$ 7,9 bilhões.

A maior parte dos brasileiros que ainda possuem valores a receber são clientes de bancos. Já as administradoras de consórcio ocupam o 2º lugar da lista, com valores retidos de mais de 8,6 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Confira abaixo o detalhamento da origem dos valores esquecidos pelos brasileiros:

  • Bancos: 30.249.911
  • Administradoras de consórcio: 8.366.183
  • Instituições de pagamento: 4.069.234
  • Financeiras: 3.641.245
  • Cooperativas: 3.291.841
  • Corretoras e distribuidoras: 12.455
  • Outros: 1.692

63% dos brasileiros que possuem valores a receber contam com até R$ 10 disponíveis. Por outro lado, 940 mil brasileiros podem retirar valores acima de R$ 1.000,00.

(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)

Como solicitar a devolução dos valores

A única alternativa para recebimento dos valores esquecidos via Banco Central é fornecendo uma chave PIX para a realização da devolução.

Caso o cidadão já tenha uma chave, é preciso entrar em contato com a instituição financeira para informar uma outra forma de recebimento ou criar uma chave PIX e posteriormente realizar uma nova solicitação de devolução.

Se os valores a receber forem de titularidade de uma pessoa já falecida, o pedido poderá ser feito somente por um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Neste caso, a pessoa que solicitar terá que preencher um termo de responsabilidade.