O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o auxílio Gás para os Brasileiros. Agora, o texto vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto da proposta de autoria do deputado Carlos Zarattini e outros sofreu alteração no Senado Federal e por isso teve que passar por nova votação na Câmara antes de ser enviado para o presidente.

Nas redes sociais, o relator da matéria na Câmara, Christino Aureo (PP-RJ), divulgou um vídeo comemorando o resultado. Veja:

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, também falou sobre a aprovação: "Não podemos ser insensíveis. 20 milhões de famílias sofrem com os rebotes da pandemia: fome, inflação mundial, aumento das commodities, crise energética, combustíveis nas alturas", frisou.

Ainda, Lira completou dizendo que o Auxílio Brasil será financiado por outra fonte. "Mas o auxílio permanente [Auxílio Brasil] virá da mudança no IR e nos dividendos que está no Senado", disse.

O auxílio gás (PL 1374/2021) discutido no Congresso vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único e que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Segundo a proposta, será pago pelo menos metade do valor do preço nacional de referência do botijão de 13kg a cada dois meses e preferencialmente à mulher responsável pela família. Na maior parte dos estados, o gás de cozinha já custa mais de R$ 100.

De acordo com o texto do projeto de lei, o vale gás será financiado com recursos dos royalties devido à União em função da produção de petróleo, pelos dividendos da Petrobras e também pela CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. O Senado havia proposto a retirada da Cide para bancar o programa.

Agora, o governo federal deve normatizar a forma dos pagamentos e quando eles começam.

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Auxílio Brasil vai começar em novembro

O destaque da pauta da sessão desta terça-feira será a PEC dos precatórios, que foi aprovada na semana passada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto estabelece a possibilidade de parcelamento do valor de despesas anuais com precatórios, que em 2022 deverá ser de R$ 89 bilhões, corrigindo os valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

A PEC dos precatórios é a aposta do governo para abrir espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil com novo valor de R$ 400. O início do programa foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro a partir de novembro. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o novo programa social vai beneficiar cerca de 17 milhões de brasileiros após o fim do Auxílio Emergencial.

O Auxílio Brasil será pago para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e se enquadrar nos critérios do novo programa, que serão divulgados pelo governo federal em breve.

O novo programa que irá substituir o Bolsa Família será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.

Confira quais benefícios serão pagos no Auxílio Brasil:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.