Vale-Gás do Governo Federal é sancionado e já está valendo; veja quem vai receber

Foi sancionado o Auxílio-Gás para os brasileiros. O presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei 14.237 que dará ajuda para a compra do gás de cozinha para as famílias carentes. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e tem validade imediata. Agora, o governo deve divulgar o calendário com o início dos pagamentos, que devem começar já em dezembro.

A crescente alta da inflação do gás de cozinha foi o motivo da nova lei aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de outubro. O projeto de lei que garante o pagamento de um Vale-Gás Nacional para brasileiros só dependia da sanção presidencial para valer.

O Auxílio Gás Nacional deve atender cerca de 6 milhões de brasileiros. O benefício vai chegar para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e que tenham algum membro na família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O Ministério da Cidadania ficará responsável por coordenar o novo programa que vai durar por 5 anos, segundo o projeto aprovado. Os pagamentos serão sempre a cada dois meses.

Qual o valor do Vale Gás nacional

A lei agora sancionada prevê uma ajuda de, no mínimo, 50% do valor médio do botijão com preço nacional de referência pago a cada dois meses. Assim, as famílias receberão por volta de R$ 50 bimestralmente levando em conta o preço médio nacional de R$ 101,96 do GLP de 13Kg em novembro.

O preço nacional é estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para cálculo do valor médio serão utilizados os 6 meses anteriores.

O dinheiro para bancar o Auxílio-Gás virá dos royalties da produção de petróleo (Pré-Sal), dividendos da Petrobras pagos à União e também da CIDE Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Quem receberá o Vale-Gás?

Na lei, o governo não fixa um grupo específico para receber o benefício. No entanto, o beneficiário deverá obrigatoriamente estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, atualmente R$ 550,00.

Ainda, o benefício será preferencialmente pago à mulher responsável pela família e também para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.

Outra exigência é ter alguém na família que que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Consulta do vale-gás

A consulta de quem irá receber será aberta em dezembro, por meio do site do Ministério da Cidadania, que coordenará os pagamentos.

Ainda, nem todos que estão no Bolsa Família irão receber a ajuda. Este grupo hoje é composto por cerca de 14,9 milhões de famílias. Como o Vale-Gás Social deve chegar para 5 milhões de famílias, apenas uma parte deste público terá acesso ao benefício, provavelmente as famílias de extrema pobreza, público com renda per capita de até R$ 100.

Mais informações e o calendário do Auxílio Gás serão divulgadas pelo Ministério da Cidadania em breve. Acompanhe o Ache Concursos, publicaremos aqui as atualizações deste novo benefício social do governo federal.