A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode aprovar em breve o projeto de lei (PL) 2.898/21 que institui o pagamento do Auxílio Social do Gás. O benefício do qual trata o projeto de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) é destinado para famílias em situação de extrema pobreza no estado de Minas Gerais.

O vale gás estadual de MG será pago bimestralmente (a cada dois meses) e o valor corresponderá ao preço de venda médio do botijão de gás de 13kg no estado. Para isso, o valor do benefício será calculado com base em relatório feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural (ANP).

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De acordo com o sistema de levantamento de preços da ANP, o valor médio registrado pela agência para o botijão GLP 13kg foi de R$ 116,27 em Minas Gerais. No período analisado, a ANP registrou o valor mínimo de R$ 95,00 e preço máximo de R$ 145,00 na pesquisa.

Na última quarta-feira, 4 de maio, o projeto de lei recebeu parecer favorável em 1º turno das comissões de Constituição e Justiça e Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. O projeto de lei ainda precisa passar por votação no Plenário antes de ser sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Como justificativa para o projeto, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que atualmente 53% dos trabalhadores mineiros estão na informalidade e mencionou o projeto de lei federal de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) como referência.

"Em razão da alta nos preços do gás, as famílias em situação de pobreza têm enorme dificuldade para colocar a comida na mesa e é cada vez mais comum a utilização de lenha e outros insumos para fazer a preparação das refeições", afirmou a parlamentar.

Segundo o texto do projeto de lei, para receber o auxílio gás em Minas Gerais será preciso:

  • estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico);
  • ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 606);
  • ter como responsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que perteça a família de baixa renda;
  • que tenha idoso com sessenta e cinco anos ou mais ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Vale gás federal volta em junho

Enquanto o benefício estadual não é aprovado, uma parte das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza recebem o vale gás do governo federal. Criado no final de 2021, o auxílio é pago aos inscritos no Cadúnico e beneficiários do BPC que fazem parte do programa Auxílio Brasil.

O valor do vale gás nacional também é calculado conforme o preço médio do botijão de gás 13kg em território nacional e, por isso, cada parcela tem valor variável. No mês de abril, o benefício chegou para 5,39 milhões de pessoas com parcela de R$ 51,00.

Como o vale gás federal é pago de forma bimestral, a próxima parcela vai cair para as famílias no mês de junho. Confira abaixo o calendário completo do Auxílio Gás Federal em 2022:

Calendário do Auxílio Gás em 2022
Dígito final do NIS Janeiro Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro
1 18/01 14/02 14/04 17/06 18/08 18/10 12/12
2 19/01 15/02 18/04 20/06 19/08 19/10 13/12
3 20/01 16/02 19/04 21/06 22/08 20/10 14/12
4 21/01 17/02 20/04 22/06 23/08 21/10 15/12
5 24/01 18/02 22/04 23/06 24/08 24/10 16/12
6 25/01 21/02 25/04 24/06 25/08 25/10 19/12
7 26/01 22/02 26/04 27/06 26/08 26/10 20/12
8 27/01 23/02 27/04 28/06 29/08 27/10 21/12
9 28/01 24/02 28/04 29/06 30/08 28/10 22/12
0 31/01 25/02 29/04 30/06 31/08 31/10 23/12