Vale-Gás Nacional terá inscrição? Veja como será o cadastro

Já está valendo o Vale-Gás nacional. O presidente Jair Bolsonaro já assinou a Lei 14.237 que rege o novo programa de auxílio gás para os brasileiros, com ajuda para a compra do gás de cozinha para famílias carentes. A nova lei saiu no Diário Oficial da União de 22 de novembro e tem validade imediata.

Os novos pagamentos devem começar em dezembro, mas ainda não há uma data oficial divulgada. O governo deve divulgar o calendário com o início dos pagamentos nos próximos dias.

O Auxílio Gás Nacional deve atender cerca de 6 milhões de brasileiros. O benefício vai chegar para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e que tenham algum membro na família que receba o BPC - Benefício de Prestação Continuada.

- Receba notícias pelo celular! Entre no nosso grupo do Telegram

O Ministério da Cidadania fará a administração do novo programa que vai durar por 5 anos, segundo o projeto aprovado. Os pagamentos serão sempre a cada dois meses.

Vale Gás nacional terá inscrição?

O governo ainda não divulgou como será a distribuição do vale, mas usará a base de dados do novo Auxílio Brasil para fazer os pagamentos. Assim, o vale-gás não terá inscrição e os elegíveis serão selecionados pela Dataprev, conforme dados do CadÚnico.

Uma consulta de quem irá receber deverá ser aberta em dezembro, por meio do site do Ministério da Cidadania, que coordenará os novos pagamentos.

Quanto será o vale-gás nacional

A lei publicada prevê uma ajuda de, no mínimo, 50% do valor médio do botijão com preço nacional de referência. Atualmente o preço médio nacional do GLP de 13Kg em novembro está em R$ 102,56, ou seja, hoje a ajuda seria de, no mínimo, R$ 51,26.

O pagamento será bimestral, assim as famílias receberão a ajuda a cada 2 meses durante 5 anos, período em que vigorará a lei.

O preço nacional é estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para cálculo do valor médio serão utilizados os 6 meses anteriores.

Quem vai receber

Na lei, o governo não fixa um grupo específico para receber o benefício. No entanto, o beneficiário deverá obrigatoriamente estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, atualmente R$ 550,00.

Ainda, o benefício será preferencialmente pago à mulher responsável pela família e também para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.

Outra exigência é ter alguém na família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O vale-gás será bancado pelos royalties que a União recebe da Petrobras com dividendos e outras fontes. Ainda assim, o público será de apenas 1/3 do total que está hoje no Bolsa Família.

Mais informações e o calendário do Auxílio Gás serão divulgadas pelo Ministério da Cidadania em breve. Acompanhe o Ache Concursos, publicaremos aqui as atualizações deste novo benefício social.