Volta do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 tem pedido da OAB ao STF

Com corte no valor em 2021, o Auxílio Emergencial não vem sendo suficiente para suprir as necessidades básicas da população. Atento a essa situação, a OAB encaminhou ao STF uma ordem judicial para determinar, dentre outras medidas, a retomada e a ampliação do auxílio emergencial como foi no ano passado no valor de R$ 600.

Para isso, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi feita com pedido de medida cautelar, para obrigar o governo federal a adotar medidas e conduzir políticas públicas de combate à fome no Brasil.

Com uma inflação descontrolada no ano, a Ordem dos Advogados acredita que o valor atual do Auxílio deveria ser muito maior. A OAB reforça que a atual gestão governo federal contribuiu para o cenário de miserabilidade, "sobretudo com a má condução do Programa Bolsa Família, com a redução radical de gastos como o Programa Cisternas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a concessão de auxílio emergencial em valor insuficiente à alimentação da família brasileira em meio à pandemia, entre outros", apontou um dos trechos da ADPF.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que há um desmonte da política de segurança alimentar e enfraquecimento dos mecanismos de monitoramento em relação ao número de pessoas sujeitas à fome no país.

Bolsonaro diz não haver espaço fiscal

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a volta do auxílio num valor próximo de R$ 600,00. Na ocasião, ele confirmou que o benefício poderia passar por uma alteração no valor.

No entanto, a equipe econômica não vê orçamento para aumentar o valor do benefício em meio a um alto déficit fiscal do país, que deve encerrar o ano novamente com as contas no vermelho. "Quando a parcela era de R$ 600 por mês, nós nos endividamos na ordem de R$ 50 bilhões. É impossível continuar com essa política", disse o Presidente.

Auxílio Emergencial deve ser prorrogado até 2022

O governo já admite prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses. Mesmo com a pandemia sob controle, serão 25 milhões de pessoas (inscritas no Cadúnico e informais) que ficarão sem uma renda mínima com o fim do Auxílio Emergencial.

O Auxílio Brasil viria para suprir essa demanda e incluiria algumas pessoas deste grupo no novo benefício. Ainda assim o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou hoje o prazo da MP que institui o Auxílio Brasil por mais 60 dias, após o prazo inicial esgotar e a matéria não ter sido votada no Congresso.

O Auxílio Brasil entraria em vigor em novembro com o término do Auxílio Emergencial, cuja última parcela está prevista para outubro. Sem tempo para colocar o programa em prática, o governo deve mesmo prorrogar o auxílio por mais um período.

No ano passado o governo pagou o Auxílio Emergencial para 68 milhões de pessoas com parcelas iniciais de R$ 600 (mães chefes de família recebiam R$ 1.200) e mais tarde prorrogou com parcelas R$ 300.

Em 2021, 39 milhões de pessoas foram atendidos, um público menor, mas com parcelas também menores, de R$ 150 a R$ 375.