Concurso DPU: Câmara aprova novo plano de cargos; veja salários

Será que finalmente a Defensoria Pública da União (DPU) terá um novo concurso? Foi aprovada na última quinta-feira de 05 de maio na Câmara dos Deputados, por 294 votos a 10, a proposta que cria um plano de carreira para servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU). O projeto tramitava na Casa desde 2014.

Pela proposta, serão 410 cargos de Analista da DPU e 401 cargos para Técnico da DPU, carreiras de nível superior e médio, respectivamente. O projeto vai agora para o Senado.

O Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União (PCCDPU) terá cargos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa, para aposentado e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 7922/14, da DPU. A relatora acolheu uma emenda da deputada Margarete Coelho (PP-PI) que prevê remuneração maior para ocupantes do cargo de Economista se redistribuídos para a DPU, seguindo estrutura remuneratória da Lei 12.277/17.

Celina Leão destacou a importância da implementação do plano de carreira, e afirmou que a DPU foi criada em 1994, sem cargos. Servidores que atuam são, em sua maioria hoje, de outros órgãos da União.

A relatora declarou ainda, que a Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições de se reorganizar a DPU.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) comentou que o projeto possui "um consenso quase absoluto" no Plenário. "A Defensoria precisa de estrutura para cumprir sua função", ressaltou.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) informou que o Novo votaria contra a proposta. "Entendo que a Defensoria precise de uma estrutura compatível com sua demanda, mas, olhando o Estado como um todo, não podemos aumentar o tamanho dele", disse.

O ingresso nas Carreiras será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os seguintes requisitos de escolaridade:

• I - para o cargo de Analista, será exigido diploma de conclusão de curso
  superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica,
  definida em Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e
  expressamente identificada no edital do respectivo concurso público;
• II - para o cargo de Técnico, será exigido certificado de conclusão de
  ensino médio, ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica,
  definida e identificada no edital do concurso.

Salários na DPU

Agora, com o quadro aprovado, novos servidores terão salário básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os salários serão de:

Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão) para carreiras de nível superior.

Uma exceção no quadro salarial para cargos de nível superior foi aprovada em forma de emenda. O concurso para Economista da DPU terá vencimento básico de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) até R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) variará de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão).

Para nível médio a gratificação em pontos vai variar de R$ 20,88 (primeiro padrão) a R$ 23,69 (último padrão).

A reestruturação das remunerações não poderá implicar em redução de salário, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, para manter o patamar salarial.

A maior novidade em relação ao projeto original é a criação de cargos em comissão (CCDPU) e de funções de confiança (FCDPU). De acordo com Margarete Coelho, a nova versão do texto foi apresentada pela DPU devido ao impasse na votação do projeto. Ela informou que o custo adicional calculado com os cargos em comissão, de R$ 7,4 milhões anuais, serão custeados pela economia de despesas, como mudança de unidade alugada no Rio de Janeiro para prédio próprio da União.

Veja últimos concursos realizados pela DPU:

Com informações da Agência Câmara de Notícias