Concurso DPU 2024: Edital sofre redução de vagas

Com a estruturação do plano de carreiras dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU), agora, iniciam-se os preparativos para o novo edital de um concurso que é aguardado há muitos anos.

A LOA - Lei Orçamentária Anual de 2024 reduziu o número de vagas da DPU. De 811 do projeto inicial, são agora 134 vagas autorizadas para provimento este ano.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7922/14 que criou cargos da área de apoio da DPU. O quadro de cargos da DPU tem agora 811 vagas, 410 para Analistas de nível superior e 401 para Técnicos de nível médio - veja como foi a aprovação do PL 7922 na Câmara.

O novo quadro de servidores da DPU estrutura o plano de carreiras e fixa o valor das remunerações, deixando assim um novo concurso mais próximo. Hoje, a DPU tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos.

Concurso DPU vem aí

Um concurso na DPU é previsto desde 2014, quando então o projeto - agora sancionado - entrou em discussão. A DPU já tem orçamento para fazer o novo concurso. O Diário Oficial da União de 24 de janeiro trouxe a Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2024, com 134 vagas autorizadas.

Em 2013, o Congresso Nacional já havia promulgado uma emenda constitucional que concedia autonomia funcional e administrativa à DPU. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos, além de outros 2.000 estagiários que atuam no órgão.

Ainda, o governo divulgou a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deveria devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor. Mais um fator a favor do novo concurso.

O PL 7922/14 previa a criação de:

• 410 cargos de Analista da DPU, que exige nível superior;
• 401 cargos de Técnico da DPU que tem como requisito nível médio.

Salários na DPU

Os salários dos Analistas vão iniciar em R$ 2.220,09 e chegam a R$ 3.773,74, conforme a classe e o padrão. Além do salário, haverá a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU), que é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão).

OBS: Para o cargo de economistas, o vencimento básico será diferente: de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão). Uma emenda foi aprovada no projeto.

Já os Técnicos da DPU receberão iniciais de R$ 1.749,57, com progressão até R$ 2.145,23. A Gratificação de Atividades da DPU vai

- Veja a lei que cria o plano de cargos na DPU

Agora, com orçamento definido, o que falta para a realização de um novo concurso na DPU é somente a aprovação deste projeto de Lei no Senado e a sanção presidencial.

Último concurso foi há 5 anos

O último concurso da Defensoria Pública da União para a área administrativa ocorreu em 2015, sob coordenação do Cespe/UnB, quando contou com 143 vagas em cargos de nível médio e superior para Analista de nível superior e Agente Administrativo de nível médio, em unidades de várias regiões do país. O prazo de validade deste concurso encerrou em 21 de março de 2019.

A seleção teve vagas de nível superior para Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social/Jornalista, com remuneração inicial de R$ 6.348,27. Já para nível médio completo, as vagas eram para o cargo de Agente Administrativo, que tinha salário inicial de R$ 3.817,98.

Os candidatos foram avaliados por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 150 questões para os cargos de nível superior e 120 para nível médio. Confira mais no edital DPU de 2015