Na última quarta-feira, 6, a Justiça Federal determinou que o governo federal anule a eliminação de candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) que foram desclassificados por não preencherem todos os campos de identificação no cartão de respostas.
A decisão obriga o Executivo e a Cesgranrio a republicar o resultado do concurso em até 10 dias, incluindo os nomes desses candidatos. A decisão ainda permite que o governo apresente recurso.
O Ministério da Gestão, responsável pelo "Enem dos concursos", afirmou que está analisando a questão e cumprirá o prazo processual para responder formalmente. "As próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo", declarou o ministério.
Entenda o caso
O exame do CNU possui cadernos de prova em versões distintas, onde as questões são iguais, mas a ordem das alternativas e perguntas é embaralhada. Para identificar a versão de prova, os candidatos precisavam marcar a "bolinha" correspondente ao número do gabarito e transcrever uma frase da capa do caderno. No entanto, muitos candidatos relataram que foram orientados pelos fiscais a apenas transcrever a frase, sem a necessidade de marcar a bolinha.
Após a aplicação, a ministra Esther Dweck havia afirmado que a Cesgranrio teria meios alternativos para identificar a versão das provas, garantindo que candidatos que esqueceram de marcar a bolinha não seriam eliminados. Contudo, no dia seguinte, o Ministério da Gestão anunciou a eliminação daqueles que não preencheram todo o campo de identificação.
Diante disso, o Ministério Público Federal, representado pela Procuradoria-Geral do Tocantins, entrou com uma ação civil pública contra o governo, solicitando a reintegração dos candidatos desclassificados. A Justiça, representada pelo juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, decidiu a favor dos candidatos, determinando o cancelamento das eliminações, pois a instrução da prova indicava desclassificação apenas para quem não preenchesse ambos os campos (número do gabarito e frase da capa).
Calendário do CNU
As notas da prova escrita e de múltipla escolha foram publicadas em 8 de outubro, enquanto o resultado da avaliação de títulos foi divulgado no último dia 4/11.
Os resultados dos procedimentos de verificação para candidatos negros, indígenas e com deficiência serão divulgados em 13 de novembro, com a lista final de aprovados prevista para sair no dia 21 de novembro.
Os convocados, que serão os candidatos com as maiores notas dentro do número de vagas disponíveis, iniciarão suas atividades ou, se necessário, os cursos de formação em janeiro de 2025. A classificação final considera as preferências de carreira e especialidade indicadas pelos candidatos na inscrição, bem como a reserva de vagas para cotistas.
O que vai acontecer com os candidatos eliminados do CNU por não preencherem todos os campos do cartão-resposta?
Na última quarta-feira, 6, a Justiça Federal determinou que o governo federal anule a eliminação de candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) que foram desclassificados por não preencherem todos os campos de identificação no cartão de respostas. A decisão obriga o Executivo e a Cesgranrio a republicar o resultado do concurso em até 10 dias.
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