O prazo para realização da perícia médica dos candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU), que se declararam pessoas com deficiência (PcD), inicia nesta segunda-feira, dia 6 de janeiro.

Os convocados nesta etapa são aqueles que tiveram suas inscrições deferidas para concorrer às vagas reservadas e foram aprovados nas provas objetivas e discursivas, realizadas em agosto de 2024.

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Como será a avaliação

A análise dos documentos enviados pelos candidatos no ato da inscrição será realizada por uma equipe multiprofissional designada pela Fundação Cesgranrio, organizadora do certame.

O procedimento segue as diretrizes do Decreto nº 9.508/2018, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.

A equipe avaliará a documentação médica apresentada pelos candidatos, como atestados, laudos ou relatórios, que devem conter:

  • A espécie e o grau ou nível da deficiência, caso sejam conhecidos;
  • A provável causa da deficiência.

Com base nos documentos, a comissão emitirá um parecer conclusivo sobre o enquadramento do candidato como pessoa com deficiência, conforme critérios estabelecidos em lei.

Recursos e cronograma

O resultado preliminar da avaliação biopsicossocial será divulgado no dia 17 de janeiro. A partir dessa data, os candidatos que discordarem do parecer poderão interpor recursos exclusivamente no portal eletrônico do Concurso Nacional, nos dias 17 e 18 de janeiro.

Caso o recurso seja indeferido, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, mas poderá continuar participando do certame dentro das vagas de ampla concorrência, conforme o que está previsto nos editais dos oito blocos temáticos do CNU.

Resultado final: De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, após adiamento inicial, a divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado está programada para sair agora no dia 11 de fevereiro de 2025.