Está aberto o novo concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (concurso TRF3) dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As inscrições começaram na última quinta-feira (12) e seguem até outubro para concorrer às 9 vagas e o cadastro de reserva que será formado em cargos de níveis médio e superior nas funções de Analista e Técnico Judiciário.
O Tribunal reserva ainda 5% das vagas para os candidatos portadores de deficiência e outros 20% ficam para os candidatos negros. A Fundação Carlos Chagas - FCC é quem coordena o certame.
Cargos TRF 3
Candidatos graduados podem tentar o cargo de Analista Judiciário nas especialidades Judiciária (3), que exige diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito; ou na área de Apoio Especializado/Informática (1), que exige conclusão de curso superior completo em qualquer área, acompanhado de especialização na área de Análise de Sistemas, com carga horária mínima de 360 horas, ou qualquer curso superior em Informática. O salário inicial da carreira é de R$ 12.455,30.
Já para nível médio as vagas de Técnico Judiciário são para áreas Administrativa (4) e de Apoio Especializado/ Informática (1). A remuneração destes será de R$ 7.591,37.
Além do salário básico, o TRF3 oferece ainda aos servidores:
- Auxílio Pré-Escolar de R$ 719,52;
- Auxílio Alimentação de R$ 910,08;
- Auxílio Transporte;
- Assistência Médica e odontológica
Para a sede do TRF 3 (São Paulo - Capital), há uma vaga imediata e cadastro reserva em cada um dos 4 cargos abertos do concurso. Já na Seção judiciária do estado de São Paulo, que evolve as cidades de São Paulo, Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Barueri, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Itapeva, Jales, Jaú, Jundiaí, Limeira, Lins, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Tupã, são outras 4 vagas, 2 para Analista da área Judiciária e 2 para Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul há vagas apenas para Técnico Judiciário - Área Administrativa (1). Veja o quadro completo de cargos e vagas por Seção Judiciária no edital TRF-3.
É comum os TRF's abrirem poucas vagas imediatas nos editais de abertura de seus concursos. Ainda assim, muitos são convocados no Cadastro Reserva que é formado.
Inscrição TRF-3
Os candidatos poderão se inscrever até as 14h do dia 02 de outubro de 2019 (horário de Brasília), pelo site da Fundação Carlos Chagas - www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação para é de R$ 85,00, para Técnico e de R$ 95,00 para Analista Judiciário com isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea.
As vagas são para as Seções Judiciárias do Estado de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Quando da escolha, no ato da inscrição, o candidato concordará com a nomeação e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das Unidades Administrativas ou Subseção Judiciária que a integra.
Provas já em dezembro
O concurso constará de prova objetiva com 60 questões para os dois cargos envolvendo Conhecimentos Gerais (20 questões) - português, raciocínio lógico-matemático, noções dos direitos das pessoas com deficiência, noções de sustentabilidade, noções de governança corporativa, noções de gestão estratégica, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional) e Conhecimentos Específicos (40 questões).
As provas objetivas serão realizadas nas cidades de São Paulo-SP para os candidatos inscritos na seção judiciária do estado e na cidade de Campo Grande-MS para os candidatos inscritos na a unidade de classificação seção judiciária do estado de Mato Grosso do Sul no dia 1º de dezembro, em locais a serem divulgados por meio de edital próprio no dia 11 de novembro. Haverá também prova discursiva/estudo de caso, menos para Técnico Judiciário na área Administrativa que terá prova discursiva/redação.
Os gabaritos preliminares serão disponibilizados no dia 02 de dezembro e o resultado sairá no dia 31 de janeiro de 2019.
Atribuições dos cargos
Analista Judiciário Especialidade Judiciária: Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade;
Analista Judiciário Especialidade Informática: Realizar atividades de nível superior a fim de garantir o adequado processamento automático de informações. Compreende o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações. Envolve a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade;
Técnico Judiciário Especialidade Administrativa: Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados;
Técnico Judiciário Especialidade Informática: Realizar atividades de nível intermediário a fim de garantir a adequada automatização de rotinas, por intermédio do desenvolvimento, codificação, teste, implantação, documentação e manutenção dos programas e sistemas, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Conteúdo programático das provas
Português: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação;
Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas;
Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000);
Noções de Sustentabilidade: Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).
Noções de Governança Corporativa: Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação;
Noções de Gestão Estratégica: Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº. 198/2014 - ref. ao ciclo 2015-2020). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC - Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.
O concurso público terá validade de dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os conteúdos específicos das provas podem ser conferidos no edital anexo.
Resumo do Concurso TRF-3
- Vagas: 9
- Nível Médio e Superior
- Salários: De R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30.
- Inscrições de 12/09 a 02/10
- Provas em 01/12
- Gabarito em 02/12
- Resultado em 31/01/2020
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