Saiu o edital do novo concurso público do TRF3. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que envolve os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai promover uma seleção com 106 vagas para Juízes. Das 106 vagas, haverá reserva de 6 delas para pessoas com deficiência e ainda 21 para quem se autodeclarar preto ou pardo.
A carreira Juiz Federal Substituto exige ser bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica, após a obtenção do diploma. Os novos servidores terão remuneração inicial de R$ 32.004,65.
As inscrições no concurso poderão ser feitas pelo site do TRF-3 - http://web.trf3.jus.br/concurso-magistrado/, a partir do dia 25 de outubro até o dia 23 de novembro de 2021. O valor da taxa de inscrição é de R$ 220,00.
Os inscritos serão avaliados por meio de diversas etapas. A seleção terá fases de:
- prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
- duas provas escritas, sendo a primeira delas discursiva e a segunda subdividida em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva com as fases de sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva terá 100 questões, distribuídas em três blocos, 35 no bloco I, 35 no bloco II e 30 para o bloco III:
- Bloco I - Direito Constitucional; Direito Previdenciário; Direito Penal; Direito Processual Penal; e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
- Bloco II - Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; e Direito Financeiro e Tributário;
- Bloco III - Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado e Noções gerais de Direito e formação humanística.
A prova terá duração de 5 horas e será habilitado na etapa o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acerto das questões em cada bloco e nota final de 60% do total da prova.
A prova objetiva seletiva ocorrerá no dia 20 de março de 2022 (domingo) e a prova discursiva em 27 de maio de 2022 (sexta-feira).
A prova prática de sentença de natureza civil está prevista para 28 de maio de 2022 (sábado) e a prova prática de sentença de natureza criminal para 29 de maio de 2022 (domingo).
As datas poderão sofrer alteração, conforme decisão do TRF-3. Veja o edital completo:
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