Concurso MP-AC 2022 para Promotor é aberto

Saiu o novo edital do concurso do Ministério Público do Acre. O MP do estado abre no dia 07 de fevereiro as inscrições para o concurso público que tem 10 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto. O subsídio inicial da função é de R$ 30.404,42.

Serão requisitos para participar do concurso e para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto:

• Possuir diploma de bacharel em Direito expedido por instituição oficial, reconhecida pelo MEC;
• Comprovar o exercício profissional de atividade jurídica por, no mínimo, três anos;
• Estar em gozo dos direitos políticos; quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e quite com as obrigações eleitorais;
• Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• Não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
• Não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;

Das vagas destinadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

Inscrição MP-AC

As inscrições no concurso estarão abertas no período das 10 horas do dia 07 de fevereiro até as 18 horas do dia 08 de maço de 2022, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ac_22_promotor. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00, com vencimento até o dia 01 de abril.

Avaliações

A seleção compreenderá as seguintes etapas:

• Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exames de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
• Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
• Investigação social, de caráter eliminatório;
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de tribuna, de caráter classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova preambular será realizada no período da tarde do dia 15 de maio, no município de Rio Branco-AC, nos locais e horários a serem divulgados no dia 06 de maio no site do Cebraspe, que organiza o certame.

Composição da prova preambular

Grupo Temático I

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Violência Doméstica;

Grupo Temático II

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Teoria do Direito;
• Improbidade Administrativa;

Grupo Temático III

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Eleitoral;
• Direito Financeiro e Tributário;

Grupo Temático IV

• Direitos Humanos;
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência;
• Direito do Consumidor;
• Direito Ambiental e Urbanístico;
• Legislação do Ministério Público.

Já os gabaritos preliminares serão liberados no dia 17 de maio e os gabaritos definitivos em 15 junho de 2022.

O prazo de validade do concurso termina após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.