O Departamento de Trânsito de Alagoas poderá ter um novo edital de concurso em 2021 (concurso Detran AL). O Ministério Público do Estado, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, recomendou a realização de um novo certame no órgão que já está há 20 anos sem realizar seleções públicas de âmbito efetivo.
O objetivo do novo concurso é reduzir a contratação de funcionários terceirizados ou admitidos de forma irregular. A recomendação foi feita dia 25 de janeiro de 2021 pelo promotor Coaracy Fonseca.
Conforme a promotoria, em 22 de janeiro deste ano foi dado andamento em um ato administrativo que criou o emprego de auxiliar administrativo. Ao todo, "são 138 contratados à revelia do concurso público", afirma um trecho do documento.
O cargo exige ensino médio completo, curso básico de qualificação de até 200 horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.
O promotor também afirmou que, de um quadro fixado por lei com 400 cargos, existem mais de 140 vagas abertas em diversas áreas. "A política de contratação do DETRAN AL ofende sobremaneira o art. 37, II, da CF/88, assim como os princípios gerais norteadores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, sobretudo, o da moralidade administrativa", salienta o promotor.
Ele diz ainda: "a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula". Até o momento a Justiça de Alagoas ainda não se pronunciou sobre a recomendação para o próximo concurso do Detran AL. O departamento tem dez dias úteis para informar sobre o acatamento da recomendação e as medidas previstas para o seu cumprimento.
Detran-AL aguarda concurso desde 2018
Em junho de 2018, foi dado início aos procedimentos de abertura para um novo concurso DETRAN AL. Na época, a documentação de autorização foi enviada para despacho do Gabinete Civil para as providências.
Porém, desde então não foi dado seguimento nos procedimentos relativos ao concurso. Ainda, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Roberto Martins, afirmou que o Detran precisava de 140 novos servidores em caráter de urgência.
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