A Procuradoria Geral do Estado do Alagoas (PGE-AL) teve a comissão formada para um novo concurso público na carreira de Procurador do Estado. O colegiado do Conselho Superior do Órgão deu mais um passo para lançar o novo edital que tem 15 vagas previstas para Procurador.
O pedido de um novo concurso foi feito ainda no ano passado, ocasião em que houve o trâmite administrativo do pedido, o qual não fora aprovado na época. Neste ano, um dos membros do Conselho do órgão trouxe o pedido de novo concurso novamente à pauta. No pedido, foi exposto que atualmente há 37 cargos vagos para a carreira e o quantitativo de cargos vagos representa já 30% do total do efetivo da carreira.
Após a autorização do governador e com a comissão formada por servidores efetivos do órgão e por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será agora escolhida a banca organizadora do concurso. Como a abertura depende destas etapa, um novo edital não deve ser lançado antes de junho de 2021. Veja a comissão:
Para concorrer a uma das futuras vagas, os candidatos interessados precisam possuir o nível superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com prática jurídica. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 30.404,42.
Último concurso
O último concurso para a carreira de Procurador do Estado do Alagoas (PGE-AL) ocorreu no ano de 2008. Na oportunidade, foram ofertadas também 15 vagas e o certame foi organizado pelo então Cespe (atual Cebraspe). O último concurso foi composto de provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos.
Na etapa objetiva, os candidatos foram avaliados por meio de 100 questões sobre Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário e Direito Ambiental.
Durante o prazo de validade do certame, embora ofertadas inicialmente 15 vagas, foram nomeados 25 candidatos aprovados.
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