Concurso da Procuradoria de Alagoas (PGE-AL) é aberto para Procurador

Foi publicado o edital de normas para realização de concurso público na Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL). São 15 vagas no cargo de Procurador do Estado, função que exige ensino superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário da carreira é de R$ 30.404,42, por jornada de trabalho de 20 horas por semana.

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e três vagas serão reservadas para candidatos com deficiência.

As inscrições na seleção ficarão abertas exclusivamente via internet, pelo endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pge_al_21_procurador. O pedido deve ser feito no período das 10h do dia 16 de julho às 18h do dia 20 de agosto de 2021. A taxa de inscrição custa R$ 450,00.

Provas do concurso da PGE-AL

Os candidatos passarão por quatro etapas de avaliação, sendo elas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões discursivas e peça judicial ou parecer jurídico;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Maceió-AL no dia 30 de outubro de 2021, em locais e horários divulgados no dia 20 de outubro. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados partir das 19 horas do dia 03 de novembro.

Já as provas discursivas serão realizadas no dia 31 de outubro.

Confira como será a composição das provas

Provas objetivas 100 questões de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito Financeiro;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Previdenciário.

Prova discursiva: 5 questões discursivas sobre:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Financeiro;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário.

Prova discursiva: Peça judicial ou parecer jurídico sobre:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Financeiro;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário.

Prova oral sobre:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Financeiro.

Já a avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, onde serão pontuados os seguintes critérios:

• Diploma de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese: 4 pontos;
• Diploma de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação: 3 pontos;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas: até 2 pontos;
• Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica: até 2 pontos;
• Exercício de cargo ou de função pública de natureza jurídica, de provimento efetivo: até 2 pontos;
• Livros publicados por editora com número de inscrição no ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica: até 2 pontos;
• Artigos ou pareceres jurídicos publicados em revista especializada com conselho editorial e número de inscrição no ISSN: até 1 ponto.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.