Concurso Sefaz-AL 2019: Edital tem 85 vagas para Auditor

Saiu o esperado edital. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou por meio do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 08 de novembro, as normas de abertura do novo concurso público para 85 vagas em duas carreiras. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe é quem coordena o certame e abrirá inscrições já no dia 11 de novembro.

São 85 vagas no cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e de Auditor Fiscal. Das vagas previstas, 17 serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência.

Cargos SEFAZ-AL

São 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e 60 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, cargos que exigem diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. O salário será de R$ 8.264,90 para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e de R$ 9.471,42 para Auditor Fiscal. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Além da escolaridade será exigido idade mínima de 18 anos completos na data da posse e aptidão física e mental para o exercício do cargo, avaliadas por comissão antes do ingresso - veja o edital SEFAZ-AL 2019.

Inscrição na SEFAZ-AL vai até 10 de dezembro

As inscrições no concurso devem ser realizadas via internet, no endereço eletrônico do Cebraspe - www.cebraspe.org.br/ das 10 horas do dia 11 de novembro às 18 horas do dia 10 de dezembro de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 200,00.

Provas em fevereiro

O concurso terá prova objetiva com 160 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, direito administrativo e direito constitucional, direito administrativo, direito empresarial, direito civil e direito penal, direito empresarial, direito tributário contabilidade geral e de custos, economia tecnologia da informação raciocínio lógico) e conhecimentos específicos (contabilidade pública e finanças públicas para Auditor de Finanças e legislação tributária e auditoria fiscal para Auditor Fiscal), além de prova discursiva.

As provas serão realizadas na cidade de Maceió-AL no dia 08 de fevereiro de 2020, no turno da tarde nos locais que serão divulgados no dia 29 de janeiro.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico do Cebraspe a partir das 19 horas da data provável de 11 de fevereiro de 2020.

Atribuições dos cargos

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação: Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual; desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômicofinanceiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento; acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação; controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado, entre outras

Auditor Fiscal: Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.