Sairá em 2020 um novo edital de concurso público para servidores no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (concurso TRE-AL). A informação é do próprio órgão, que prevê a oferta de vagas para vacâncias nas áreas e carreiras de Técnico e Analista. Ainda não há prazo para lançamento do edital.
Situação atual
Apesar de já estar autorizado a realizar um novo concurso, o TRE-AL deve divulgar o edital somente no decorrer de 2020, para atualização do seu quadro de pessoal e da oferta de oportunidades.
Segundo o departamento de RH, o presidente do tribunal ainda não deu o aval para iniciar os estudos orçamentários do novo concurso. Ainda assim, a autorização do TSE dá conta de 4 vagas, sendo 1 para Analista e 3 para Técnicos, isso até o momento, podendo ocorrer acréscimo de vagas até a abertura do edital. Além disso, haverá formação de cadastro reserva para mais chamadas.
Cargos vagos no TRE-AL
De acordo com informações do Portal de Transparência do Tribunal, o órgão conta com 10 cargos vagos. Desse total, há apenas uma vaga para analista e nove para técnicos. As especialidades para cada uma das carreiras não foram especificadas.
O próprio TSE já deu aval para provimento de 227 vagas em Tribunais Regionais Eleitorais de todos os estados do país este ano (4 são para o TRE-AL) e para 2020 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê 1.003 provimentos. O TSE reconheceu que as autorizações trarão novos concursos em vários estados.
O quadro do TRE-AL é composto atualmente por 295 cargos de carreira. Destes, 285 estão ocupados e 10 vagos. Em relação às vacâncias, são 9 cargos técnicos e um de analista.
Salários no TRE-AL
O salário inicial de um Técnico Judiciário é fixado em R$ 7.591,37. Já para Analistas, a remuneração inicial será de R$ 12.455,30, contando o vencimento e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), somada.
Os novos servidores da Justiça Eleitoral terão vencimentos escalonados, conforme progressão na carreira, seguindo a tabela abaixo.
| CARREIRA | Vencimento | GAJ 122% | TOTAL | Adicional de Qualificação | GAE | GAS | ||||
| 5% | 7,50% | 10% | 12,50% | 35% | 35% | |||||
| Analista | 7.792,30 | 10.909,22 | 18.701,52 | - | 584,42 | 779,23 | 974,04 | 2.727,31 | - | |
| 7.565,34 | 10.591,48 | 18.156,82 | - | 567,4 | 756,53 | 945,67 | 2.647,87 | - | ||
| 7.344,99 | 10.282,99 | 17.627,98 | - | 550,87 | 734,5 | 918,12 | 2.570,75 | - | ||
| 7.131,06 | 9.983,49 | 17.114,55 | - | 534,83 | 713,11 | 891,38 | 2.495,87 | - | ||
| 6.923,36 | 9.692,70 | 16.616,06 | - | 519,25 | 692,34 | 865,42 | 2.423,18 | - | ||
| 6.550,01 | 9.170,01 | 15.720,02 | - | 491,25 | 655 | 818,75 | 2.292,50 | - | ||
| 6.359,23 | 8.902,92 | 15.262,15 | - | 476,94 | 635,92 | 794,9 | 2.225,73 | - | ||
| 6.174,01 | 8.643,62 | 14.817,63 | - | 463,05 | 617,4 | 771,75 | 2.160,90 | - | ||
| 5.994,18 | 8.391,86 | 14.386,04 | - | 449,56 | 599,42 | 749,27 | 2.097,96 | - | ||
| 5.819,60 | 8.147,44 | 13.967,04 | - | 436,47 | 581,96 | 727,45 | 2.036,86 | - | ||
| 5.505,76 | 7.708,07 | 13.213,83 | - | 412,93 | 550,58 | 688,22 | 1.927,02 | - | ||
| 5.345,40 | 7.483,56 | 12.828,96 | - | 400,91 | 534,54 | 668,18 | 1.870,89 | - | ||
| Inicial | 5.189,71 | 7.265,59 | 12.455,30 | - | 389,23 | 518,97 | 648,71 | 1.816,40 | - | |
| Técnico | 4.749,33 | 6.649,06 | 11.398,39 | 237,47 | 356,2 | 474,93 | 593,67 | - | 1.662,27 | |
| 4.611,00 | 6.455,39 | 11.066,39 | 230,55 | 345,83 | 461,1 | 576,38 | - | 1.613,85 | ||
| 4.476,70 | 6.267,37 | 10.744,07 | 223,84 | 335,75 | 447,67 | 559,59 | - | 1.566,85 | ||
| 4.346,31 | 6.084,83 | 10.431,14 | 217,32 | 325,97 | 434,63 | 543,29 | - | 1.521,21 | ||
| 4.219,71 | 5.907,60 | 10.127,31 | 210,99 | 316,48 | 421,97 | 527,46 | - | 1.476,90 | ||
| 3.992,16 | 5.589,03 | 9.581,19 | 199,61 | 299,41 | 399,22 | 499,02 | - | 1.397,26 | ||
| 3.875,88 | 5.426,24 | 9.302,12 | 193,79 | 290,69 | 387,59 | 484,49 | - | 1.356,56 | ||
| 3.763,00 | 5.268,20 | 9.031,20 | 188,15 | 282,23 | 376,3 | 470,38 | - | 1.317,05 | ||
| 3.653,40 | 5.114,75 | 8.768,15 | 182,67 | 365,34 | 456,68 | - | 1.278,69 | |||
| 3.546,98 | 4.965,78 | 8.512,76 | 177,35 | 354,7 | 443,37 | - | 1.241,44 | |||
| 3.355,71 | 4.697,99 | 8.053,70 | 167,79 | 335,57 | 419,46 | - | 1.174,50 | |||
| 3.257,97 | 4.561,16 | 7.819,13 | 162,9 | 325,8 | 407,25 | - | 1.140,29 | |||
| Inicial | 3.163,07 | 4.428,30 | 7.591,37 | 158,15 | 316,31 | 395,38 | - | 1.107,07 | ||
Além das remunerações acima, os servidores do TRE-AL recebem ainda:
- Auxílio Pré-Escolar de R$ 719,52
- Auxílio Alimentação de R$ 910,08
- Auxílio Transporte
- Assistência Médica e odontológica
A Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é dada aos Técnicos Judiciários da área de segurança e são denominados Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária. Esses profissionais ganham um adicional de 35% em seus vencimentos básicos e devem participar programa de reciclagem anual, conforme disciplinado em regulamento.
Já a GAE - Gratificação de Atividade Externa é somente paga aos Analistas Judiciários da especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal, cujo percentual de acréscimo é também de 35% sobre o vencimento base.
Último concurso TRE-AL foi em 2009
A última seleção do TRE de Alagoas ocorreu há 10 anos e foi coordenada pela Fundação Carlos Chagas - FCC. Na ocasião, foram abertas 3 vagas e formação de cadastro reserva para Técnicos e Analistas.
Para Analista Judiciário as vagas envolveram áreas judiciária, administrativa, contabilidade e engenharia civil. O requisito era ter nível superior na respectiva área.
Já de nível médio, o cargo de Técnico Judiciário foi para ingresso na área administrativa.
As provas objetivas, tanto para analistas quanto para técnico judiciário foram compostas por 70 questões, 20 de conhecimentos básicos e 50 de específicos. Houve ainda prova de redação apenas para Analistas. As provas ocorreram no dia 07 de fevereiro de 2010 na Cidade de Maceió-AL.
No último concurso realizado pelo órgão foram convocados 61 aprovados (incluindo pessoas com deficiência), sendo:
- 18 no cargo de Analista - Área Judiciária
- 2 para o cargo de Analista - Área Administrativa
- 3 no cargo de Analista - Área Contabilidade
- 1 no cargo de Analista - Área Engenharia Civil
- 37 no cargo de Técnico - Área Administrativa
Atribuições dos cargos
Analista Judiciário - Área Judiciária / Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
Analista Judiciário - Área Administrativa / Executar atividades de nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
Analista Judiciário - Área Contabilidade / Executar atividades de nível superior, relacionadas com análise contábil e auditoria.
Analista Judiciário - Área Engenharia Civil / Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios; executar atividades para proteção do trabalhador no que se refere à questão de segurança, inclusive higiene do trabalho, e demais atividades previstas na Resolução TSE n.º 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e na Resolução n.º 359 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 31 de julho de 1991.
Técnico Judiciário - Área Administrativa / Executar atividades de nível médio, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
- Veja o edital do último concurso promovido pelo TRE-AL em 2009
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