Concurso TJAP: Edital para Juiz é autorizado

A proposta de realização de novo concurso público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal amapaense foi apresentada pela Corregedoria-Geral da Corte. Após a realização de análises e debates em 3 Sessões Administrativas realizadas pelo Plenário Administrativo foi aprovado, por maioria, durante a 799ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, a autorização para novo concurso para a magistratura estadual.

De acordo com a assessoria de comunicação social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), o certame ofertará 7 vagas mais cadastro de reserva. De acordo com o Desembargador-Presidente do TJ-AP, João Lages, há 11 cargos vagos de Juiz Substituto, e, somente este ano, 5 juízes de entrância final já solicitaram pedido de aposentadoria ao Tribunal de Justiça do Amapá.

Nas razões do pedido de novo concurso, a Corregedoria-Geral da Corte demonstrou que a quantidade de magistrados existentes é insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda do 1º grau de jurisdição, decorrente de férias, licenças e afastamentos de titulares, o que resulta em acúmulo de, em média, três unidades por magistrado.

Com o concurso autorizado, o próximo passo é a formação da comissão responsável pelo certame. A comissão deverá ser formada por Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e por representantes do Quadro de Advogados inscritos na OAB, seccional do Amapá. Após a formação da Comissão, deverá ser formalizado e publicado contrato entre o TJ-AP e a banca organizadora, a ser escolhida. A expectativa é que todos tramites ocorram ainda nos próximos meses e o concurso ocorra ainda este ano.

Último concurso:

O último concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Amapá ocorreu no ano de 2014. Na oportunidade, o certame realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofertou 11 vagas e o salário inicial para o cargo foi de R$ 21.711,74. O certame foi composto por diversas etapas e exigia dos candidatos diploma, devidamente registrado de conclusão de bacharelado em direito, além de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.