DPE-AP: Governador sanciona lei que cria 10 novos cargos de Defensor

O governador Waldez Góes, em cerimônia realizada na Defensoria Pública do estado (DPE-AP), sancionou essa semana uma lei complementar que cria 10 novos cargos de defensor público no posto inicial da carreira. Assim, serão convocados mais 10 candidatos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), realizado em 2018. O comunicado saiu no portal de notícias do Governo do Amapá.

A lei é de autoria do Poder Executivo estadual e também institui o Quadro de Carreira do Defensor Público do Amapá, que passa a ser composto por 10 vagas de servidores de 1ª categoria; 10 de categoria especial; e 50 de 2ª categoria - cargo que já possui 40 servidores empossados em março deste ano. Eles foram distribuídos por todas as comarcas do estado, porém, o quantitativo ainda é insuficiente para atender a demanda, por essa razão há necessidade de nomear novos defensores.

Em discurso, o governador disse que "com a sanção, mais dez aprovados no concurso terão a oportunidade de fazer parte dessa carreira tão importante, que é a de quem escolhe defender a sociedade. Agora, temos uma nova defensoria, com a carreira de defensor público instalada, e o Estado vem trabalhando, dentro de seus limites, para garantir o quantitativo necessário de profissionais".

Ainda, o defensor-geral da DPE-AP, Diogo Grunho, alertou que os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial do Estado (DOE) e o site da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para conhecer os próximos passos do certame. Ele ainda acrescentou dizendo que "Precisamos cumprir algumas etapas administrativas para convocar os novos defensores".

O defensor Luiz Gustavo Cardoso participou da solenidade e reforçou que a medida beneficia principalmente as pessoas que não têm como custear um atendimento jurídico particular. Com isso ele afirma que "Ampliar o número de defensores é um gesto de preocupação social com a população que mais precisa de acesso à justiça efetiva".

Com informações da Agência de Notícias do Governo do Amapá