O legislativo municipal de Manaus, no estado do Amazonas, abriu um novo concurso público para preencher três vagas no cargo de Procurador de 3ª Classe, sendo duas vagas para Ampla Concorrência e uma vaga destinada para as pessoas com deficiência.
O emprego exige diploma de curso de graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário será de R$ 22.554,25, por regime de trabalho de 40 horas por semana.
Inscrição para Procurador
As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.institutoacesso.org.br das 09h do dia 27 de agosto até as 23h59min do dia 27 de setembro de 2024. O valor da taxa de inscrição será de R$ 320,00.
A isenção da taxa de inscrição será concedida apenas aos candidatos que solicitarem e comprovarem que se enquadram nas seguintes categorias:
- Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico (Decreto Federal nº 11.016/2022);
- Doadores de medula óssea (Lei Municipal nº 2.608/2020);
- Pessoas com Deficiência (Lei Estadual nº 6.208/2023);
- Doadoras de leite materno (Lei Municipal nº 3.149/2023);
- Aqueles que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
Provas
O concurso público constará de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma questão discursiva e elaboração de um parecer jurídico na área legislativa; uma questão discursiva e elaboração de um parecer jurídico na área administrativa e uma questão discursiva e elaboração de uma peça judicial, além de prova de títulos de caráter classificatório;
As provas serão realizadas no dia 17 de novembro, em local, horário e turno a ser divulgado no edital de convocação para a prova, no dia 24 de outubro, às 17h.
Composição das provas objetivas
- 10 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Direito Constitucional;
- 10 questões de Direito Administrativo;
- 05 questões de Direito Ambiental e Urbanístico;
- 05 questões de Direito Tributário e Financeiro;
- 10 questões de Direito Processual Civil;
- 05 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- 10 questões de Direito Civil e Penal;
- 15 questões de Legislação Municipal.
O gabarito preliminar das provas objetivas será publicado no site www.institutoacesso.org.br as 17h do dia 19 de novembro.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos concernentes ao concurso público, que serão realizadas no site citado, de acordo com cada caso.
A validade do concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.
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