Câmara de Manaus-AM abre concurso público para Procurador

O legislativo municipal de Manaus, no estado do Amazonas, abriu um novo concurso público para preencher três vagas no cargo de Procurador de 3ª Classe, sendo duas vagas para Ampla Concorrência e uma vaga destinada para as pessoas com deficiência.

O emprego exige diploma de curso de graduação em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário será de R$ 22.554,25, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

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Inscrição para Procurador

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.institutoacesso.org.br das 09h do dia 27 de agosto até as 23h59min do dia 27 de setembro de 2024. O valor da taxa de inscrição será de R$ 320,00.

A isenção da taxa de inscrição será concedida apenas aos candidatos que solicitarem e comprovarem que se enquadram nas seguintes categorias:

• Candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico (Decreto Federal nº 11.016/2022);
• Doadores de medula óssea (Lei Municipal nº 2.608/2020);
• Pessoas com Deficiência (Lei Estadual nº 6.208/2023);
• Doadoras de leite materno (Lei Municipal nº 3.149/2023);
• Aqueles que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.

Provas

O concurso público constará de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma questão discursiva e elaboração de um parecer jurídico na área legislativa; uma questão discursiva e elaboração de um parecer jurídico na área administrativa e uma questão discursiva e elaboração de uma peça judicial, além de prova de títulos de caráter classificatório;

As provas serão realizadas no dia 17 de novembro, em local, horário e turno a ser divulgado no edital de convocação para a prova, no dia 24 de outubro, às 17h.

Composição das provas objetivas

• 10 questões de Língua Portuguesa;
• 10 questões de Direito Constitucional;
• 10 questões de Direito Administrativo;
• 05 questões de Direito Ambiental e Urbanístico;
• 05 questões de Direito Tributário e Financeiro;
• 10 questões de Direito Processual Civil;
• 05 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• 10 questões de Direito Civil e Penal;
• 15 questões de Legislação Municipal.

O gabarito preliminar das provas objetivas será publicado no site www.institutoacesso.org.br as 17h do dia 19 de novembro.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos concernentes ao concurso público, que serão realizadas no site citado, de acordo com cada caso.

A validade do concurso público será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.