Concurso TCE-AM 2021 sairá pela FGV

O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) tem um novo concurso público previsto para ser publicado até o meio do ano. De acordo com o Presidente do TCE-AM, Mário de Mello, o TCE-AM abrirá um novo concurso público para o preenchimento das vacâncias do órgão. A informação foi divulgada em entrevista à Radio Mix, de Manaus. Veja a declaração do Presidente do órgão:

"Se eu não fizer o concurso público para o Tribunal, não serei um homem realizado. O Tribunal tem hoje 304 pessoas prestes a se aposentar e se não realizarmos um novo concurso o Tribunal ficará inviável. Nosso concurso será voltado para preenchimento de vagas na área técnica de Auditoria e Fiscalização, de nível superior. Eu tenho que fazer esse concurso público. Não tenho outra alternativa. O Tribunal de Contas tem que cumprir a função mãe dele, que é fiscalizar. Eu vou tornar o Tribunal de Contas forte. Ele, hoje, funciona com muita competência, mas já sentimos o peso do déficit de aposentados. Então, reitero que vou fazer concurso público. Isso é questão de honra."

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi definida como banca organizadora responsável pelo próximo certame e a formalização do contrato entre FGV e TCE-AM já foi formalizada. O documento saiu no último dia 11 pelo Diário Oficial. Veja:

"A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delegação de competência do Excelentíssimo Conselheiro-Presidente, por meio da Portaria n.º 02/2020/GPDRH; e CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 641/2021/GP; CONSIDERANDO o teor da Informação nº 152/2021/DIORF; CONSIDERANDO que a Diretoria Jurídica e a Diretoria de Controle Interno, por meio do Parecer nº 244/2021/DIJUR e Parecer Técnico nº 19/2021/DICOI, respectivamente, manifestaram-se favoráveis à contratação por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
CONSIDERAR dispensável de procedimento licitatório, nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, a contratação da instituição FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ 33.641.663/0001-44, para prestação dos serviços serviços de planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de vagas no cargo de nível superior de Auditor Técnico de Controle Externo A, no valor correspondente à quantia total a ser arrecadada com as inscrições do certame.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de março de 2021.

Embora o número de vagas seja incerto, segundo as informações disponibilizadas no Portal da Transparencia do TCE-AM há atualmente muitos cargos vagos. Em janeiro deste ano, segundo um levantamento realizado pelo próprio TCE-AM, foi constatado um déficit de 150 cargos no órgão. Já em entrevista à Tv Tiradentes, o Presidente do TCE-AM chegou a falar em vacância de mais de 300 cargos.

O próximo certame terá oportunidades para o cargos de Auditor Técnico de Controle Externo. Para concorrer é necessário que os interessados possuam nível superior. A remuneração inicial é de R$ 28 mil. Já para Analista Técnico de Controle Externo, outro cargo de nível superior e que havia expectativa para abertura de vagas, a confirmação de abertura do concurso ainda não está oficializada. A remuneração inicial do cargo é de R$ 5.918,97.

Assim como nos últimos concursos promovidos pelo órgão, o próximo deverá contar novamente com as etapas de prova objetiva; prova discursiva; e prova de títulos. A confirmação das etapas se dará somente quando do lançamento do novo edital.

Último concurso TCE-AM foi há 5 anos

Em 2015 o TCE-AM abriu seu último concurso público para provimento de 2 vagas no cargo de Auditor. O subsídio do cargo era de R$ 28.947,54.

Para concorrer ao cargo foi exigido curso superior em qualquer área de conhecimentos, além de possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, ter dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos descritos, além de idade entre 35 e 65 anos de idade. Veja mais do último concurso realizado pelo órgão:

Já em 2013, uma seleção no órgão teve 24 vagas em cargos de nível superior. A seleção teve 2.882 inscritos para Analista de Controle Externo que tinha remuneração na época de R$ 5,5 mil.

Das 24 vagas, 20 foram para atuação no Ministério Público e 4 para Auditoria Governamental. Do total de vagas ofertadas, 3 ficaram reservadas aos candidatos com deficiência.

Para concorrer às vagas no Ministério Público foi exigido diploma de curso superior em Direito. Já para atuação na área de Auditoria Governamental o requisito era de diploma de graduação em qualquer área de formação. A taxa de inscrição era de R$ 120,00.

Inicialmente estavam previstas apenas 20 vagas. O aumento do número de vagas do concurso, aprovado por unanimidade, foi proposto pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, aos conselheiros na fase de indicações e propostas, na sessão plenária. Veja o edital daquele concurso:

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