Concurso DPE-AM 2019: Inscrição é prorrogada e vai até 18 de outubro

Com edital divulgado no dia 13 de setembro, a Defensoria Pública do estado do Amazonas (DPE-AM) decidiu prorrogar por mais dois dias as inscrições do grande concurso público para servidores. A Fundação Carlos Chagas recebe pedidos de participação agora até o dia 18 de outubro na seleção que visa preencher 10 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior nas funções de Assistente Técnico de Defensoria e Analista Jurídico do quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública para atuação nas cidades de Coari, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manacapuru, Maués e São Gabriel da Cachoeira.

Abaixo você confere todas as informações do concurso aqui no Ache Concursos. O edital completo pode ser conferido no quadro anexo.

Para candidatos de nível superior são 5 vagas na carreira de Analista Jurídico, cargo que exige curso superior em Direito ou Ciências jurídicas e inscrição na OAB. O salário é de R$ 6.000,00.

Já para aqueles com formação de ensino médio completo são ofertadas outras 5 vagas imediatas e o cadastro reserva para Assistente Técnico de Defensoria/ Assistente Técnico Administrativo. A remuneração inicial dos Técnicos é de R$ 3.531,95.

Do total de vagas abertas, 10% serão destinadas para pessoas com deficiência (PcD).

Inscrição DPE-AM

As inscrições no concurso seguem agora até as 14 horas do dia 18 de outubro de 2019, via internet, no endereço eletrônico da FCC - www.concursosfcc.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 para nível médio e R$ 110,00 para o cargo de nível superior.

Prepare-se:

Provas ocorrem em dezembro

As provas serão aplicadas na data prevista de 15 de dezembro nas cidades de Coari, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manacapuru, Maués e São Gabriel da Cachoeira, conforme opção indicada pelo candidato no formulário de inscrição.

Veja o edital do concurso DPE-AM 2019

A banca do concurso foi escolhida por meio do Diário Oficial do órgão de 4 de setembro. Segundo o regulamento do concurso, o período de inscrições seria de, no mínimo, 15 dias após a data da publicação do edital, prazo que se estenderá por 30 dias, conforme o edital. Veja a contratação da banca:

O regulamento da nova seleção foi publicado no Diário Oficial da Defensoria no dia 20 de maio (veja o regulamento). As vagas serão oferecidas segundo o critério de regionalização a ser previsto no edital, que prevê também a impossibilidade de relotação ou remoção do servidor para município diverso daquele para o qual prestou o concurso.

O regulamento divulgado informa também que serão reservadas às pessoas com deficiência 10% das vagas existentes por Cargo/Especialidade/Município de Atuação.

Cargos, vagas e Salários na DPE-AM

Como já citamos, as vagas do novo concurso da DPE-AM são para ingresso nas carreiras de:

Nível Superior - Analista Jurídico de Defensoria / Ciências Jurídicas - Exige Curso Superior em Direito ou Ciências Jurídicas e inscrição na OAB - Salário de R$ 6.000,00

Nível Médio - Assistente Técnico de Defensoria / Assistente Técnico Administrativo - Inicial de R$ 3.531,95.

Os servidores da DPE-AM recebem ainda auxílio alimentação de R$ 1.100,00 mensais

As oportunidades estão distribuídas entre as cidades de Coari, Manacapuru, São Gabriel de Cachoeira, Maués e Lábrea.

Como serão as Provas DPE-AM

O concurso terá duas fases. A primeira será uma prova escrita objetiva para todos os cargos, e a segunda uma prova escrita/ estudo de caso, apenas para os cargos de Analista.

A prova objetiva terá 60 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos do cargo.

Para Analista, as provas terão 60 questões de conhecimentos gerais e específicos, sendo:

• Conhecimentos Gerais - 20 questões sobre Língua Portuguesa (12) e Conhecimentos Jurídicos e Institucionais (8);
• Conhecimentos Específicos - 60 questões sobre Direito Constitucional (5), Direito Administrativo (3), Direito Civil (5), Direito Processual Civil (5), Direito Penal (5), Direito Processual Penal (5), Direitos Humanos (7) e Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher (5).

Haverá ainda uma prova discursiva - estudo de caso.

Já para Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo a seleção terá apenas prova objetiva com 60 questões, sendo:

• Conhecimentos Gerais - 20 questões sobre Língua Portuguesa (12) e Conhecimentos Jurídicos e Institucionais (8)
• Conhecimentos específicos - 40 questões de Noções de Direito Administrativo (15), Noções de Direito Constitucional (10) e Noções de Administração (15).

A validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 anos e poderá ser prorrogado, por igual período, a critério do Defensor Público Geral.

Comissão do concurso

No dia 22 de maio, o Defensor Público Geral alterou a comissão responsável por coordenar o concurso, incluindo a Defensora Rosimeire de Oliveira Barbosa, para integrar a comissão, em substituição ao Defensor Thiago Nobre Rosas. Agora, a comissão do II Concurso tem os Defensores Nairo Aguiar Cordeiro como Presidente, Manuela Cantanhede Veiga Antunes como Vice-Presidente e Rosimeire de Oliveira Barbosa como membro. Além deles, fazem parte da comissão os servidores Luiz Felipe da Câmara Pinto e Vladya Catherine Pascarelli Oliveira.

A comissão é responsável por elaborar, em conjunto com a organizadora do certame o edital de abertura do concurso; bem como julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição; recomendar ao Defensor Público a anulação de questões das provas e atos do concurso, independentemente do teor dos recursos encaminhados pelos candidatos e da resposta dada pela Banca Examinadora; recomendar ao Defensor Público Geral a homologação e a publicação dos resultados parciais e finais das provas e a lista de classificação final dos candidatos; e praticar os atos executivos e apreciar outras questões inerentes ao concurso.

O regulamento fixa ainda como requisitos para ingresso nos cargos da DPE-AM:

• Ser aprovado e classificado no concurso;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Atender aos requisitos exigidos para o cargo e a especialidade;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
• Apresentar os laudos de sanidade física e mental;
• Apresentar declaração de bens e rendimentos;
• Declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade;

Mais informações do concurso podem ser consultadas no edital.