Está aberto o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (concurso TJAM). O Tribunal divulgou por meio da FGV no último dia do ano (31/12) o edital nº 01/2024 para preencher 26 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto.

06/01/2025
04/02/2025
R$ 35.845,21
26
Anexos

Poderão participar do concurso candidatos que foram aprovados no Exame Nacional da Magistratura - ENAM, tenham exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito, entre outros requisitos. A remuneração inicial do cargo é de R$ 35.845,21, mais benefícios, que incluem Auxílio-alimentação; Auxílio-saúde; e ajuda de custo.

O concurso reservará 5% das vagas para as pessoas com deficiência, 20% para os candidatos negros e outros 3% para os candidatos indígenas.

Inscrição para Juiz no Amazonas

As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24 das 16h do dia 06 de janeiro até as 16h do dia 04 de fevereiro de 2025. A taxa de inscrição está fixada em R$ 350,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição para Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); Doadores de Medula Óssea; Trabalhadores de baixa renda ou desempregados (Lei Estadual nº 3.088/2006); Prestadores de serviços à Justiça Eleitoral (Lei Estadual nº 4.988/2019); ou Doadores de sangue (Lei Promulgada nº 404/2017).

A solicitação da isenção deve ser feita durante o período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025 pelo site da organizadora.

Os candidatos passarão por várias etapas de avaliação, sendo:

  • Prova objetiva seletiva, já realizada através do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, de caráter meramente eliminatório;
  • Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
  • Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
  • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas escritas (discursiva e sentenças) ocorrerão na cidade de Manaus-AM, nas seguintes datas e horários:

  • 02 de abril de 2025, das 13h às 17h30: Prova Discursiva.
  • 08 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Cível.
  • 09 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Criminal.

Os locais, a data e o horário serão divulgados no site eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24.

As provas escritas e oral abordarão um conjunto de disciplinas, incluindo:

  • Direitos Humanos
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

O concurso público terá validade por dois anos para nomeação dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Anexos