Está aberto o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (concurso TJAM). O Tribunal divulgou por meio da FGV no último dia do ano (31/12) o edital nº 01/2024 para preencher 26 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto.
Poderão participar do concurso candidatos que foram aprovados no Exame Nacional da Magistratura - ENAM, tenham exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em direito, entre outros requisitos. A remuneração inicial do cargo é de R$ 35.845,21, mais benefícios, que incluem Auxílio-alimentação; Auxílio-saúde; e ajuda de custo.
O concurso reservará 5% das vagas para as pessoas com deficiência, 20% para os candidatos negros e outros 3% para os candidatos indígenas.
Inscrição para Juiz no Amazonas
As inscrições no concurso poderão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24 das 16h do dia 06 de janeiro até as 16h do dia 04 de fevereiro de 2025. A taxa de inscrição está fixada em R$ 350,00.
Haverá isenção da taxa de inscrição para Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); Doadores de Medula Óssea; Trabalhadores de baixa renda ou desempregados (Lei Estadual nº 3.088/2006); Prestadores de serviços à Justiça Eleitoral (Lei Estadual nº 4.988/2019); ou Doadores de sangue (Lei Promulgada nº 404/2017).
A solicitação da isenção deve ser feita durante o período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025 pelo site da organizadora.
Os candidatos passarão por várias etapas de avaliação, sendo:
- Prova objetiva seletiva, já realizada através do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, de caráter meramente eliminatório;
- Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas escritas (discursiva e sentenças) ocorrerão na cidade de Manaus-AM, nas seguintes datas e horários:
- 02 de abril de 2025, das 13h às 17h30: Prova Discursiva.
- 08 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Cível.
- 09 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Criminal.
Os locais, a data e o horário serão divulgados no site eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24.
As provas escritas e oral abordarão um conjunto de disciplinas, incluindo:
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
O concurso público terá validade por dois anos para nomeação dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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