Concurso SEAP-BA 2024: Sai edital para Agente Penitenciário

Atenção concurseiro do estado da Bahia. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP-BA) acaba de publicar por meio do Diário Oficial do Estado o edital que rege o novo concurso público para 287 vagas de Agente Penitenciário.

O cargo, também conhecido agora como Policial Penal, tem 187 vagas para ampla concorrência, 86 vagas para os candidatos negros e outras 14 vagas para as pessoas com deficiência.

O requisito é ter ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação na categoria "B" e idade mínima de 18 anos. Os aprovados ainda passarão por Curso de Formação de Agente Penitenciário que terá a duração de 400h.

O concurso está a cargo da Fundação Getúlio Vargas e as inscrições começam no dia 17 de junho, indo até 18 de julho. Veja o edital aqui no site, no fim da notícia.

Salário de Agente Penitenciário-BA

A remuneração inicial para o cargo de Agente Penitenciário na Bahia, para a carga horária de 30 horas semanas é de R$ 2.601,04, podendo chegar a R$ 4.478,31 para a carga horária de 40 horas semanais.

Lembrando que, durante o curso de formação, o candidato recebe apenas bolsa de estudo no valor de R$ 1.412,00, ou seja, um salário mínimo, até a formação.

Inscrição SEAP-BA

As inscrições no concurso vão das 09h do dia 17 de junho de 2024 até as 16h do dia 18 de julho de 2024, pelo site da organizadora https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24.

Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 e o pagamento do boleto deverá ser feito até o dia 19 de julho. Haverá isenção da taxa para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda. O pedido deverá ser feito no período entre 9h do dia 17 de junho e 09h do dia 21 de junho de 2024 no endereço eletrônico da FGV.

Provas SEAP-BA

O concurso constará das seguintes etapas de avaliação dos candidatos inscritos:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório;
• Exames Médicos;
• Testes Físicos;
• Exames Psicológicos;
• Curso de Formação de Agente Penitenciário.

As provas objetivas e discursiva serão realizadas nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas no dia 15 de setembro de 2024, das 13h às 18h, nos locais divulgados no dia 03 de setembro.

As provas objetivas serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, assim divididas:

Módulo 1: Conhecimentos Básicos

• 10 questões de língua portuguesa;
• 05 questões de raciocínio lógico-matemático;
• 05 questões de noções de informática;
• 05 questões de legislação estadual;
• 05 questões de promoção da igualdade racial e de gênero.

Módulo 2: Conhecimentos Específicos

• 10 questões de noções de direito constitucional;
• 08 questões de noções de direito administrativo;
• 06 questões de noções de direito penal;
• 08 questões de noções de direito processual penal;
• 10 questões de legislação extravagante;
• 08 questões de direito humanos.

O gabarito oficial preliminar das provas objetivas será divulgado no endereço eletrônico do concurso no dia 17 de setembro e os resultados sairão no dia 17 de outubro.

Já a prova discursiva consistirá em uma redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20 pontos elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do anexo II deste edital.

O prazo de validade do concurso público é de um ano, contado da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo antes de esgotado este prazo, ser prorrogado uma única vez, por igual período.