O Tribunal de Justiça do estado da Bahia (TJ-BA) lançou edital com abertura de processo seletivo público para preencher 1.259 vagas e formar cadastro reserva em funções de Juiz leigo e Conciliador, para candidatos de nível superior completo em Direito.
Para o cargo de Conciliador há 759 vagas com exigência de bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou matricula regular nestes cursos, a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo. Para concorrer a Juiz leigo (500 vagas), os interessados devem ter nível superior em direito e registro na OAB.
Os Juízes serão remunerados por abono variável, de cunho puramente indenizatório, regulados por "unidade de valor", instituída pela Resolução nº 7/2014. Os valores não podem ultrapassar R$ 3.091,26 para Conciliador e R$ 8.558,52, para Juiz Leigo.
Inscrição
A inscrição será realizada no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2015, exclusivamente no endereço eletrônico www.consultec.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 11,14 para Conciliador e de R$ 19,00 para Juiz Leigo.
Provas
O certame será composto de provas objetivas a de títulos. A prova objetiva terá duração de cinco horas para a função de Juiz Leigo e de quatro horas para função de Conciliador, e será aplicada no dia 29 de março de 2015, em locais a serem divulgados.
O gabarito preliminar da prova será divulgado no 1º dia útil subsequente à data da aplicação da mesma, no site www.consultec.com.br.
A seleção pública tem validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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