Foi retomado o 12º concurso do Ministério Público Militar (MPM) para Promotor de Justiça, aberto em 2020. A seleção foi interrompida pelo avanço do novo coronavírus no ano passado e agora terá prosseguimento.
No Diário Oficial da União desta terça-feira de 09 de novembro, o presidente da Comissão informou que um novo cronograma foi divulgado para as próximas fases do concurso - veja o anúncio.
O resultado da Prova Objetiva sairá na quinta de 11/11/21. O Prazo de Recurso vai de 12 a 16/11/21 e a publicação do Edital com a Convocação para a realização das Provas Subjetivas sairá no dia 17/02/22. As provas Subjetivas serão realizadas nos dias 12 e 13/03/22.
As publicações sobre o andamento do concurso sairão também pela página oficial do órgão - www.mpm.mp.br/12cpjm
Do concurso
O concurso público do Ministério Público Militar (concurso MPM) visa admissão de 6 servidores e formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Militar. O edital saiu no Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro (veja no quadro anexo). O MP Militar é o órgão responsável pela apuração dos crimes militares, através do controle externo da atividade policial judiciária militar e atua na instauração do inquérito civil.
As seis vagas estão distribuídas para lotação em cinco estados, sendo duas para a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé, no Rio Grande do Sul; uma para Procuradoria de Justiça Militar em Belém, no estado do Pará, uma na Justiça Militar em Manaus, no Amazonas, uma para Procuradoria de Justiça Militar em Recife em Pernambuco e uma na Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ.
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Cargo de Promotor de Justiça Militar
Poderão participar do concurso bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A remuneração inicial do cargo é de R$ 33.689,11.
O concurso será realizado sob a responsabilidade do próprio Ministério Público Militar, e o edital reserva 10% das vagas para as pessoas com deficiência e 20% para os candidatos negros.
Inscrição concurso MPM
As inscrições no concurso puderam ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico www.mpm.mp.br/12cpjm das 0h do dia 21 de janeiro até as 23h59min do dia 19 de fevereiro de 2020.
A taxa de inscrição estava fixada em R$ 250,00, e seu pagamento pôde ser efetivado até o dia 20 de fevereiro.
Provas
Os candidatos passarão por várias etapas de avaliação, que terão:
- Uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quatro provas escritas subjetivas, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- Quatro provas orais, uma para cada grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- Uma prova prática, de caráter classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Matérias distribuídas
As provas terão 4 grupos, sendo:
- Grupo I: Direitos Penal e Penal Militar;
- Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
- Grupo III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário;
- Grupo IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
As provas escritas seriam realizadas no dia 26 de abril nas cidades de Bagé-RS, Belém-PA, Brasília-DF, Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS) e São Paulo (SP), nos locais e horários que serão divulgados no site da organizadora.
Os gabaritos provisórios seriam divulgados no dia 07 de maio por meio do endereço eletrônico do Ministério Público Militar.
Já as provas orais e a prova prática, por sua vez, serão realizadas, exclusivamente, no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental, onde for determinado pelo Presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.
Os candidatos aprovados escolherão a lotação de sua preferência, observada a ordem de classificação, na relação de vagas que, após o resultado do concurso, o Conselho Superior decidir que devam ser providas inicialmente
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado da data da publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
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