Concurso MPT 2019: Edital para Procurador é divulgado

Saiu o edital MPT 2019. O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho divulgou nesta terça-feira (12), o edital de abertura do 21º concurso público (concurso MPT) que visa preencher 4 vagas na função de Procurador do Trabalho nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte-MG, da 9ª Região, em Curitiba-PR, da 10ª Região, em Brasília-DF e da 18ª Região, em Goiânia-GO, além de outras que surgirem no prazo de validade do certame.

O cargo de Procurador requer bacharelado completo em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a conclusão da graduação. Os vencimentos da carreira são fixados em R$ 28.947,55.

Inscrição MPT

As inscrições no concurso devem ser realizadas das 0h do dia 27 de novembro até as 23h59min do dia 26 de dezembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, pela internet, por meio do endereço eletrônico do próprio órgão - https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 e seu pagamento deverá ser efetuado até o dia 27 de dezembro, observado o horário de funcionamento bancário.

Provas em março de 2020

A avaliação dos candidatos compreenderá várias etapas, sendo:

• Prova objetiva com questões de direito constitucional, direitos humanos, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito processual do trabalho, direito civil e de empresa, regime jurídico do ministério público, direito processual civil, direito administrativo, direito previdenciário da seguridade social, direito penal, direito internacional e comunitário e direito constitucional;
• Prova Discursiva;
• Prova Prática;
• Prova Oral;
• Prova de Títulos;

A prova objetiva será aplicada no dia 08 de março de 2020, nos locais e horários divulgados no dia 02 de fevereiro. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será publicado ainda no dia 08 de março, por meio do endereço eletrônico https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso.

O concurso terá prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Cronograma do concurso

• Período de inscrições - 27/11 a 26/12/2019
• Publicação do edital indicando data, horário e locais de realização - 07/02/2020
• Realização da prova objetiva - 08/03/2020
• Divulgação do gabarito oficial na página do concurso - 08/03/2020
• Publicação do edital contendo a apreciação dos recursos interpostos e a lista dos classificados na etapa - 16/04/2020
• Publicação do edital indicando datas, horários e locais das realizações das provas discursiva e prática - 30/04/2020
• Realização da prova discursiva - 10/05/2020
• Realização da prova prática - 17/05/2020
• Publicação do edital divulgando a lista dos aprovados na prova discursiva - 18/06/2020
• Publicação do edital contendo a lista dos aprovados na prova prática - 31/07/2020
• Período para inscrição definitiva e apresentação de documentos - 19 a 26/08/2020
• Publicação do edital contendo as inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral - 1º/09/2020
• Período de realização da Prova Oral - 21 a 25/09/2020
• Publicação do edital contendo os resultados da prova oral, aferição de títulos, nota final de aprovação e classificação final - 29/09/2020
• Resultado final - 06/10/2020

Sobre o MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho tanto nos processos em que for parte como naqueles em que oficie como fiscal da lei.

Assim como os demais ramos do MP, o MPT exerce importante papel na resolução administrativa (extrajudicial) de conflitos. A partir do recebimento de denúncias, representações, ou por iniciativa própria, pode instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.