Foi publicado o edital de normas do novo concurso público no Ministério Público do Trabalho (Concurso MPT) para preencher 5 vagas na função de Procurador do Trabalho nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região - Brasília-DF, da 15ª Região - Campinas-SP e da 21ªRegião - Natal-RN; além das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná-RO e Alta Floresta-MT.
O cargo de Procurador requer bacharelado completo em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a conclusão da graduação. Os vencimentos da carreira são de R$ 28.947,55.
Inscrições no concurso MPT
Os candidatos devem fazer sua inscrição das 0h do dia 12 de agosto até as 23h59min do dia 12 de setembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília-DF, pela internet, por meio do endereço eletrônico do próprio órgão - https://concurso.mpt.mp.br.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00 e seu pagamento deverá ser efetuado até o dia 13 de setembro, observado o horário de funcionamento bancário.
Provas
Os candidatos inscritos passarão por várias etapas de avaliação, segundo o edital. Veja quais serão elas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova prática;
- Prova oral.
As provas objetivas serão realizadas no dia 13 de novembro, nos locais e horários que serão divulgados no dia 27 de outubro. Já no mesmo dia 13 de novembro serão divulgados os gabaritos preliminares das provas objetivas no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador.
Composição das provas objetivas
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Individual do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Ambiental do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo II
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Direito de Empresa
- Direito Processual Civil
Grupo III
- Seguridade Social e Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Internacional
O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
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