Saiu o edital de abertura do novo concurso público do Ministério Público do Trabalho (edital MPT 2023). A nova seleção de servidores tem agora 3 vagas imediatas e cadastro de reserva para os cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho.

12/12/2023
10/01/2024
07/04/2024
R$ 37.731,81
3
07/04/2024
Anexos
Edital Concurso MPT 169-2023 - Procurador

A lotação será nos Municípios de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, Marabá no Pará e em Boa Vista, no estado de Roraima.

O número de cargos vagos e suas respectivas lotações indicadas no presente concurso poderão sofrer alterações por motivos supervenientes no decorrer do prazo de validade do concurso, observando-se, ainda, a ordem de classificação e a relação de vagas.

O cargo exige ser bacharelado em Direito, além de comprovação de três anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.

O salário atual para o cargo de Procurador do Ministério Público do Trabalho é de R$ 35.710,45. No entanto, este valor será alterado e passará para R$ 37.731,81 em 2024.

Inscrição MPT

As inscrições no novo concurso estarão abertas das 0h do dia 12 de dezembro de 2023 até as 23h59min do dia 10 de janeiro de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF, exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico https://concurso.mpt.mp.br. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 250,00.

Poderá solicitar isenção no pagamento da taxa de inscrição, o candidato que comprovar inscrição no CadÚnico ou que for doador de medula óssea. O pedido deverá ser feito entre os dias 12 a 27 de dezembro de 2023.

Provas MPT

O concurso constará das seguintes etapas para selecionar os candidatos:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva compreenderá 3 grupos com questões de múltipla escolhas será realizada no dia 07 de abril de 2024, nos locais e horários que serão divulgados oportunamente.

Veja composição da prova:

GRUPO I

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Individual do Trabalho;
  • Direito Coletivo do Trabalho;
  • Direito Ambiental do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Processual Civil;
  • Regime Jurídico do Ministério Público;

GRUPO II

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil e Direito de Empresa;

GRUPO III

  • Seguridade Social e Direito Previdenciário;
  • Direito Penal;
  • Direito Internacional.

O gabarito preliminar será divulgado no dia 07 de abril e os resultados em 09 de maio de 2024.

Já a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo programático.

O concurso público terá vigência por 2 anos para nomear os aprovados, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo prazo, se o MPT assim decidir.

Anexos
Edital Concurso MPT 169-2023 - Procurador