Através da ESAF, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o edital de abertura do concurso público destinado ao provimento de 150 vagas em cargo de Procurador da Fazenda Nacional. O documento de abertura saiu no Diário Oficial da União.
A função de Procurador Geral exige diploma de Bacharel em Direito, estar inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter, ainda, dois anos de prática forense. A remuneração inicial dos Procuradores está fixada em R$ 17.330,33, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Das 150 vagas abertas, 5% serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência e 20% aos candidatos negros ou pardos. A nomeação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao interesse da administração, à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso.
Inscrição
Os candidatos poderão se inscrever pela internet, através do endereço eletrônico da ESAF - www.esaf.fazenda.gov.br, no período das 10 horas do dia 20 de julho às 23h59min do dia 10 de agosto de 2015. O valor da inscrição é de R$ 195,00.
Provas
O concurso constará das seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Três provas Discursivas, de caráter seletivo, eliminatório e classificatória;
- Prova oral, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório;
- Sindicância de vida pregressa, de caráter apenas eliminatório.
A prova objetiva versará sobre Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social.
A prova objetiva e as provas discursivas serão realizadas no dia 20 de setembro de 2015, nas cidades de Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI e Vitória-ES.
Os locais de aplicação das provas serão divulgados somente via internet, no endereço eletrônico da ESAF, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem a realização.
O prazo de validade do concurso será de um ano a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
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