Concurso TRF-3 Juiz: Provas marcadas para 19 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que envolve estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, lançou em outubro o edital de abertura do concurso público que tem 19 vagas imediatas e cadastro de reserva para ingresso na carreira de Juiz Federal Substituto.

O próprio órgão coordena o concurso e o documento de abertura reserva uma vaga para pessoa com deficiência, quatro vagas aos candidatos que se autodeclararem negros e uma aos candidatos que se autodeclararem indígenas. As provas estão previstas para dia 19 de janeiro e os locais já podem ser consultados - veja locais.

A carreira exige nível superior completo de Bacharel em Direito, três anos de atividade jurídica exercida após a colação do grau e ainda a habilitação que comprove a aprovação no exame nacional da magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar. O subsídio inicial será de R$ 35.845,21.

Os novos Juízes Federais Substitutos serão designados para exercerem suas funções, em substituição ou auxílio, em qualquer uma das Varas Federais e Juizados Especiais Federais nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Inscrição concurso TRF 3 Juiz

As inscrições no concurso devem ser realizadas entre os dias 31 de outubro de 2024 e 29 de novembro de 2024, pela internet, por meio do endereço eletrônico do TRF - https://www.trf3.jus.br/concurso-publico.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 330,00.

Provas TRF-3

Os inscritos vão passar por diversas etapas de avaliação, sendo:

• Prova objetiva Seletiva, de caráter apenas eliminatório;
• Provas escritas, compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
• Exames de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

No concurso TRF 3 Juiz, a realização da prova objetiva dependia do número de inscrições preliminares deferidas. Se houvessem até 500 inscrições preliminares, a prova objetiva seria dispensada. Como o número foi maior a prova objetiva seletiva, que terá caráter tanto eliminatório quanto classificatório, ocorrerá agora no dia 19

A prova objetiva será aplicada no município de São Paulo-SP e no município de Campo Grande-MS no dia 19 de janeiro de 2025, enquanto as provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, no município de São Paulo-SP.

A prova objetiva (havendo), terão como objeto as seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
• Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Já a segunda etapa composta por provas escritas, incluindo uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal serão aplicadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de 4 horas cada.