Concurso TRF-3: Sai edital com vagas de R$ 35.845,21

Saiu o edital TRF-3. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que envolve estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, lançou o edital de abertura do concurso público que tem 19 vagas imediatas e cadastro de reserva para ingresso na carreira de Juiz Federal Substituto.

O próprio órgão coordena o concurso e o documento de abertura reserva uma vaga para pessoa com deficiência, quatro vagas aos candidatos que se autodeclararem negros e uma aos candidatos que se autodeclararem indígenas.

A carreira exige nível superior completo de Bacharel em Direito, três anos de atividade jurídica exercida após a colação do grau e ainda a habilitação que comprove a aprovação no exame nacional da magistratura (ENAM) no momento da inscrição preliminar. O subsídio inicial será de R$ 35.845,21.

Os novos Juízes Federais Substitutos serão designados para exercerem suas funções, em substituição ou auxílio, em qualquer uma das Varas Federais e Juizados Especiais Federais nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Inscrição concurso TRF 3 Juiz

As inscrições no concurso devem ser realizadas entre os dias 31 de outubro de 2024 e 29 de novembro de 2024, pela internet, por meio do endereço eletrônico do TRF - https://www.trf3.jus.br/concursomagistrado/.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 330,00.

Provas TRF-3

Os inscritos vão passar por diversas etapas de avaliação, sendo:

• Prova objetiva Seletiva, de caráter apenas eliminatório;
• Provas escritas, compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
• Exames de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

No concurso TRF 3 Juiz, a realização da prova objetiva dependerá do número de inscrições preliminares deferidas.

• Se houver até 500 inscrições preliminares aprovadas, a prova objetiva será dispensada. Neste caso, será utilizado o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que terá caráter apenas eliminatório.
• Se o número de inscrições preliminares deferidas ultrapassar 500, será aplicada uma prova objetiva seletiva, que terá caráter tanto eliminatório quanto classificatório. Esta prova será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025 e terá duração de 5 horas.

A prova objetiva será aplica no município de São Paulo-SP e no município de Campo Grande-MS, enquanto as provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, no município de São Paulo-SP.

A prova objetiva (havendo), terão como objeto as seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
• Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Já a segunda etapa composta por provas escritas, incluindo uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal serão aplicadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de 4 horas cada.