Foram prorrogadas até o dia 04 de agosto as inscrições para participar do 1º concurso público nacional unificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para provimento de vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. O documento que rege a seleção saiu na edição de 29 de junho do Diário Oficial da União e tem 132 vagas na função que tem vencimentos iniciais de R$ 27.500,17 - veja no fim da notícia.
O cargo exige três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo, além de não registrar antecedentes criminais.
O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas, e o edital reserva ainda 7 vagas para os candidatos portadores de deficiência e 26 vagas para os candidatos negros.
As inscrições preliminares estarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br até as 14 horas do dia 04 de agosto de 2017 - veja a retificação. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 275,00. A lista de inscrições deferidas na seleção sairá no dia 29 de agosto.
Provas
A seleção dos inscritos terá 5 etapas distintas, sendo elas:
I - primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II - segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova escrita discursiva e a outra, prova prática, consistente em elaboração de uma sentença trabalhista.
III - terceira etapa - de caráter eliminatório, com as seguintes fases: inscrição definitiva; exame de sanidade física e mental; sindicância da vida pregressa e investigação social,
IV - quarta etapa - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será realizada no dia 08 de outubro de 2017 nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho localizadas no Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Salvador-BA, Recife-PE, Fortaleza-CE, Belém-PA, Curitiba-PR, Brasília-DF, Manaus-AM, Florianópolis-SC, João Pessoa-PB, Porto Velho-RO, Campinas-SP, São Luis-MA, Vitória-ES, Goiânia-GO, Maceió-AL, Aracaju-SE, Natal-RN, Teresina-PI, Cuiabá-MT e Campo Grande-MS. Os locais de realização das provas serão informados em editais específicos.
Já o gabarito preliminar da prova objetiva seletiva sairá a partir das 17h do dia 11 de outubro e o gabarito definitivo no dia 17 de novembro de 2017, pelo site da Fundação Carlos Chagas.
Os aprovados deverão participar de curso de formação inicial, a realizar-se em Brasília-DF, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
O concurso unificado será válido pelo prazo de dois anos, contado da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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