Finalmente foi publicado o edital de abertura do grande concurso público nacional unificado para ingresso na carreira da magistratura do trabalho (concurso Justiça do Trabalho TST 2023). O documento saiu na sexta-feira, dia 06 de janeiro.
O concurso público é executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem inscrições abertas até 15 de fevereiro. Das 300 vagas, 5% serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% para os candidatos negros.
A nova seleção objetiva preencher 300 vagas imediatas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto em todos os tribunais regionais, da seguinte forma:
- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro (45 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo (85 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais (45 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul (8 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia (5 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco (11 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (Cr)
- Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará/Amapá (9 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná (11 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF/Tocantins (2 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas/Roraima (5 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - Santa Catarina (Cr)
- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - Paraíba (1 vaga)
- Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre (7 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas (40 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão (1 vaga)
- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Espírito Santo (1 vaga)
- Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás (5 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas (1 vaga)
- Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Sergipe (2 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - Rio Grande do Norte (3 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (1 vaga)
- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso (10 vagas)
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul (2 vagas)
O cargo exige diploma de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau.
O subsídio da função de Juiz do Trabalho Substituto é de R$ 32.004,65 mensais. Veja o edital completo no quadro anexo.
Edital TST Juiz: Inscrições
As inscrições podem ser realizadas das 16h do dia 09 de janeiro até as 16h do dia 15 de fevereiro de 2023.
Os candidatos poderão preencher o formulário no site da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23. A taxa de inscrição custa R$ 320,00.
Provas
O concurso constará das seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista, e caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e contará com 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos:
Bloco I
- Direito Individual e Coletivo do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
Bloco II
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito Constitucional do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem;
Bloco III
- Direito Processual Civil;
- Direito Internacional e Comunitário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais
A prova objetiva será aplicada no dia 14 de maio de 2023, das 13h às 18h, nas cidades do Rio de Janeiro - RJ, São Paulo - SP, Belo Horizonte - MG, Porto Alegre - RS, Salvador - BA, Recife - PE, Fortaleza - CE, Belém - PA, Curitiba - PR, Brasília - DF, Manaus - AM, Florianópolis - SC, João Pessoa - PB, Porto Velho - RO, Campinas - SP, São Luís - MA, Vitória - ES, Goiânia - GO, Maceió - AL, Aracaju - SE, Natal - RN, Teresina - PI, Cuiabá - MT e Campo Grande - MS.
Os locais para a realização da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 8 de maio de 2023.
O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva seletiva serão divulgados no dia 16 de maio, no endereço eletrônico do concurso. Já o resultado definitivo da prova sairá no dia 22 de junho, segundo informado no cronograma do concurso.
Será habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no primeiro bloco de questões, 9 acertos no segundo bloco de questões e 9 acertos no terceiro bloco de questões e alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos 3 blocos.
Já a prova escrita discursiva e a prova prática de sentença trabalhista serão realizadas em Brasília-DF nos dias 15 e 16 de julho, das 13h às 18h, nos locais divulgados a partir do dia 10 de julho.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
Ficha do Concurso Justiça do Trabalho - Juiz
- Vagas: 300
- Nível Superior em Direito
- Salário: R$ 32.004,65
- Inscrições de 09 de janeiro a 15 de fevereiro
- Provas em 14 de maio
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