Atenção, bacharéis em Direito! A tão aguardada 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2025 foi oficialmente divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Se você sonha em ingressar na magistratura, esta é sua oportunidade de garantir a habilitação necessária para futuros concursos!
O ENAM tem como objetivo avaliar e capacitar bacharéis em Direito que desejam atuar como juízes. O exame possui caráter eliminatório e não classificatório, sendo um requisito fundamental para participação nos certames promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal.
Os aprovados receberão um certificado de habilitação válido por dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A prova será realizada no dia 18 de maio de 2025 e contará com questões de múltipla escolha abordando diversas áreas do Direito.
Inscrição e taxas ENAM
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com vencimento para pagamento até o dia 18 de março de 2025.
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa entre 14 e 24 de fevereiro de 2025.
Requisitos para participação
Para participar do exame, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de Direito até a data final de inscrição;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com o serviço militar.
Provas no dia 18 de maio
A prova será aplicada no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os candidatos responderão a 80 questões objetivas de múltipla escolha, divididas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (16 questões);
- Direito Administrativo (10 questões);
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6 questões);
- Direitos Humanos (6 questões);
- Direito Processual Civil (12 questões);
- Direito Civil (12 questões);
- Direito Empresarial (6 questões);
- Direito Penal (12 questões).
Critérios de aprovação
O gabarito preliminar será divulgado em 20 de maio de 2025, permitindo que os candidatos entrem com recursos dentro de dois dias úteis após a publicação.
Para ser aprovado no Enam 2025, o candidato deverá acertar pelo menos 70% da prova, o que equivale a 56 questões. No entanto, para candidatos que se autodeclararem negros, indígenas ou pessoas com deficiência, a nota de corte será de 50% da prova, ou seja, 40 questões.
O certificado de aprovação no Enam 2025 terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Cronograma ENAM 2025
Confira o cronograma previsto:
| Atividade | Datas previstas |
|---|---|
| Período de inscrições e envio da documentação no requerimento de inscrição | 14/02 a 17/03/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário de Brasília) |
| Envio do comprovante de deferimento da aferição da condição autodeclarada emitido pelo Tribunal de Justiça | 14/02 a 09/05/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário de Brasília) |
| Solicitação de isenção da taxa de inscrição | 14/02 a 24/02/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário de Brasília) |
| Divulgação do resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção | 05/03/2025 |
| Prazo para recurso contra o resultado preliminar da isenção | 06/03 e 07/03/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário de Brasília) |
| Divulgação do resultado definitivo da isenção da taxa | 17/03/2025 |
| Prazo final para pagamento da taxa de inscrição | Até 18/03/2025 |
| Prazo limite para upload do comprovante da graduação em Direito | 14/02 a 17/03/2025 |
| Prazo limite para upload da documentação de PCD | 14/02 a 17/03/2025 |
| Prazo limite para upload da documentação de Indígena | 14/02 a 17/03/2025 |
| Prazo limite para envio do comprovante do deferimento da aferição da autodeclaração de pessoa negra | 14/02 a 09/05/2025 |
| Divulgação da relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas e demais relações preliminares | 10/04/2025 |
| Prazo para recurso contra a relação preliminar de inscrições e demais relações preliminares | 11/04 e 14/04/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário de Brasília) |
| Divulgação da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas e demais relações definitivas | 29/04/2025 |
| Aplicação da prova objetiva de habilitação | 18/05/2025 |
| Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva | 20/05/2025 |
| Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova |
21/05 e 22/05/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário of |
| Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva |
03/07/2025 |
| Interposição de recursos contra o Resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação |
04/07 a 07/07/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) |
| Prazo para interposição de recurso contra a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação |
04/07 a 07/07/2025 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF) |
| Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova |
31/07/2025 |
| Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura |
04/08/2025 |
| Disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam | A partir de 12/08/2025 |
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