Ministério da Mulher e Direitos Humanos abre vagas para Peritos em Brasília-DF

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou edital com abertura de um novo processo seletivo simplificado que servirá para preencher 3 vagas no cargo de Perito para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A seleção visa suprir as vagas existentes ou que venham a surgir até a data de 25 de junho de 2021, em decorrência de vacância de mandatos de peritos do MNPCT, quer em razão de expiração de vigência de mandato, quer seja em razão de desistência, renúncia ou impossibilidade de exercício de mandato, nos termos da Lei n º 12.847, de 2 de agosto de 2013 e da legislação aplicável.

São oferecidas 3 vagas para pessoas com notório conhecimento e formação de nível superior, com atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Das vagas abertas, uma será para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma fica para os candidatos negros.

São requisitos de participação:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Apresentar cópia legível e em bom estado do documento de identidade;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Estar no gozo de seus direitos políticos;
• Apresentar, no ato da inscrição, diploma de conclusão de curso de nível superior fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da inscrição;
• Cumprir as determinações deste edital e das leis que regem a presente seleção;
• Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função de perito por ocasião da nomeação.

Os peritos farão jus a remuneração (DAS 102.4) no exercício do mandato, e de acordo com deliberação tomada pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Inscrição

As inscrições podem ser realizadas no período entre 00 hora do dia 14 de agosto e 23 horas 59 minutos do dia 20 de agosto de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mdh. O candidato deverá encaminhar Cópia digital de cada um dos seguintes documentos:

• Formulário de inscrição on-line preenchido;
• Documento oficial de identificação civil com foto (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação);
• Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
• Certidão de quitação com as obrigações eleitorais;
• Certificado de Reservista, no caso de candidatos do sexo masculino;
• Currículo de, no máximo, 3 (três) páginas, com informações sobre formação acadêmica, experiência profissional, participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos, participação em visitas a locais de privação de liberdade;
• Cópia de documentação comprobatória das informações referidas no inciso VI e em seus respectivos itens;
• Carta de apresentação com, no máximo, 2 (duas) páginas (com as mesmas especificações do item 7.2, abordando o interesse na função de perito, sua capacidade de desenvolver tarefas e atividades em equipe e as possíveis contribuições do candidato como membro do MNPCT.

Provas

A seleção será feita por meio de análise de experiência profissional e acadêmica e entrevistas. O resultado final será divulgado no dia 30 de setembro.