Finalmente o edital TRF-1 foi divulgado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que envolve o Distrito Federal e os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, sediado em Brasília-DF, lançou na madrugada de hoje, dia 21 de março, o edital de abertura do concurso público que visa preencher uma vaga e formar um cadastro de reserva na função de Juiz Federal Substituto.
O documento reserva ainda 5% das vagas para os candidatos portadores de deficiência e 20% vagas para negros, que passarão por uma comissão antes da nomeação.
O cargo exige nível superior (bacharel) em direito, três anos de atividade jurídica comprovada, além de idade máxima de 70 anos, estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, entre outros requisitos. A remuneração inicial da carreira é fixada em R$ 32.004,65.
Inscrição concurso TRF 1
As inscrições no concurso estarão abertas a partir das 16h do dia 27 de março até as 16h do dia 04 de maio de 2023, pela internet, por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00.
Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea. A solicitação poderá ser requerida entre as 16h do dia 27 de março de 2023 até as 16h do dia 29 de março de 2023.
Provas TRF-1
A avaliação dos candidatos compreenderá várias etapas, sendo:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva e prática de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório.
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A Prova Objetiva seletiva será realizada no dia 23 de julho das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF nas cidades de Belém-PA, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Cuiabá-MT, Goiânia-GO, Macapá-AP, Manaus-AM, Palmas-TO, Porto Velho-RO, Rio Branco-AC, Salvador-BA, São Luís-MA e Teresina-PI, nos locais e horários divulgados oportunamente no site do TRF-3.
Os locais, a data e o horário da prova objetiva seletiva serão divulgados no sítio eletrônico da organizadora.
Veja a composição da prova objetiva seletiva
Bloco I 40 questões de:
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
Bloco II com 30 questões sobre:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
Bloco III com 30 questões de:
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Os gabaritos preliminares serão divulgados no Diário Oficial da União e no site do concurso no dia provável de 25 de julho de 2023.
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver no mínimo 12 acertos no Bloco I e 9 acertos nos Bloco II e III e também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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