Concurso Defensoria-CE 2014

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPE-CE), faz saber aos interessados que realizará concurso público com a finalidade de preencher 60 vagas, além de formar cadastro reserva para possíveis vagas a serem criadas ou vagarem no prazo de vigência do concurso.

A seleção preencherá cargo de Defensor Público de Entrância Inicial e será coordenada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

O cargo exige graduação em Direito reconhecido pelo MEC, além de Inscrição na Ordem dos Advogados (OAB) e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio do cargo de Defensor é de R$ 19.339,70.

As inscrições preliminares no concurso serão realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico da FCC - www.concursosfcc.com.br no período de 10h do dia 30 de setembro às 14h do dia 29 de outubro de 2014. A taxa de inscrição está fixada em R$ 293,41.

O concurso será composto de prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, prova oral, duas provas dissertativas e avaliação de títulos.

A prova objetiva está prevista para o dia 30 de novembro de 2014, nos locais e horários que serão divulgados no dia 20 de novembro de 2014. O gabarito preliminar será disponibilizado a partir das 17 horas do dia 03 de dezembro de 2014, pelo site da FCC. Já a publicação do resultado da prova objetiva sairá no dia 20 de janeiro de 2015.

O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de dois anos contados da publicação do ato homologatório do resultado final do concurso pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

A Defensoria Pública atua a fim de garantir os direitos fundamentais de grande parte da população brasileira. Foi criada em 1988 e regulamentada nacionalmente em 1994, através da Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC n. 80/94) e estadualmente através da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (LC 06/97).