Saiu o edital do concurso da Defensoria Pública do estado d0 Ceará (Concurso DPE-CE). Desta vez, o edital é para provimento de cargos na carreira de Defensor Público de Entrância Inicial. O regime jurídico do vínculo de trabalho será o estatutário.
O documento divulgado pela Fundação Carlos Chagas oferta 60 vagas no total, com reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para os candidatos negros, 5% para candidatos indígenas e outros 5% para quilombolas.
O cargo de Defensor exige curso completo de bacharelado em Direito, além de dois anos de prática forense, entre outros requisitos. A remuneração do Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09.
Como se inscrever
Os candidatos deverão se inscrever das 10h do dia 03 de março até as 14h do dia 05 de abril de 2022, horário de Brasília-DF, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 295,00 para participar.
O novo concurso terá as seguintes etapas de avaliação dos candidatos:
- Prova escrita preliminar objetiva de caráter eliminatória e classificatória composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada;
- Provas escritas discursivas de caráter eliminatória e classificatória;
- Prova oral de caráter eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos de caráter classificatória.
A prova objetiva de múltipla escolha será realizada na cidade de Fortaleza-CE na data provável dia 05 de junho de 2022. O local e horário serão oportunamente divulgados pela FCC. Veja as questões que serão cobradas na prova objetiva:
- 20 questões de Direito Constitucional;
- 13 questões de Direito Civil;
- 13 questões de Direito Penal;
- 12 questões de Direito Processual Civil;
- 12 questões de Direito Processual Penal;
- 02 questões de Direito do Trabalho;
- 07 questões de Direito Administrativo;
- 03 questões de Direito Previdenciário;
- 02 questões de Direito Empresarial;
- 06 questões de Direito do Consumidor;
- 10 questões de Organização da Defensoria Pública.
O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br no dia 06 de junho,
Já as provas escritas discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos e serão compostas de 1 peça processual e 3 questões distribuídas da seguinte forma:
Prova Escrita Discursiva 1
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
Prova Escrita Discursiva 2
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Organização da Defensoria Pública.
O concurso público da DPE-CE terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria do Estado.
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