A Secretaria Municipal de Finanças da cidade de Fortaleza (SEFIN) divulgou no início do mês a empresa que organizará o próximo concurso público para o órgão. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (CEBRASPE) foi contratado por meio de dispensa licitatória.
O documento, assinado pelo Secretário Municipal das Finanças, é para a realização de concurso público para os cargos de Analista do Tesouro Municipal e Auditor.
A comissão do concurso está elaborando o edital para o lançamento de novo concurso desde o ano passado. Ainda, o SEFIN já havia encaminhado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (SEPOG) um pedido de autorização para um concurso com a oferta de 100 vagas. O quantitativo ainda não foi confirmado.
Embora ainda não tenha sido definido o número de vagas que serão ofertadas no certame, a expectativa é que sejam 40 oportunidades para o cargo de Analista do Tesouro Municipal e 60 para o cargo de Auditor.
O salário inicial do cargo de Analista é de R$ 8.986,71 e para concorrer a uma das vagas, é necessário que os candidatos tenham nível superior completo em uma das áreas de especialidade (Administração; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciência da Computação, Informática ou Processamento de dados; Direito; Economia; Engenharia ou Geografia).
Já para o cargo de Auditor o salário inicial será de R$ 13.377,28 e para concorrer é necessário ter nível superior, em qualquer área.
Nos próximos dias os representantes do Cebraspe se reunirão com a comissão do concurso do Sefin para acertar os últimos detalhes do concurso, bem como definir os principais pontos do edital. Após esta reunião e alinhados os pontos entre a banca e a comissão o edital de abertura do concurso poderá ser divulgado. Acompanhe o Ache Concursos e adicione o site aos seus favoritos para não perder o lançamento deste edital.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º, VIII, do Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR, a Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, constante dos autos do Processo Administrativo nº P047503/2020, cujo objeto é a Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de realização de Concurso Público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Analista do Tesouro Municipal, do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal - TAAF, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para atender às necessidades da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 256.635,22 (duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos). O Parecer Jurídico nº 40/2020 - ASJUR/SEFIN, concluiu pela possibilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), com esteio no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/1993, e considerando a conveniência e a oportunidade da contratação, sendo Ratificado pelo Procurador Geral, Dr. José Leite Jucá Filho, em seu Despacho às fls. 283 dos autos. A despesa decorrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da Classificação Orçamentária: 23.101.04.122.0082.1125.0008, Elemento de Despesa: 33.90.39; Fontes de Recursos: 0.1.001.0000.00.01, com Recursos Ordinários.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
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