Está aberto o novo concurso PGE-CE. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará acaba de divulgar o edital do concurso público que vai preencher 8 vagas efetivas na carreira de Procurador do Estado Classe 'D'. Do total de oportunidades, 5% das vagas serão reservadas para as pessoas com deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.
A função exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subsídio inicial dos Procuradores é fixado em R$ 20.569,31.
O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e as inscrições começam já no dia 21 de outubro.
Inscrição vai de outubro a novembro
As inscrições no concurso deverão ser feitas via internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21_procurador, das 10h do dia 21 de outubro até as 18h do dia 04 de novembro de 2021. A taxa de inscrição está fixada em R$ 170,00.
Provas
O concurso constará das seguintes etapas de avaliação dos inscritos:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE no dia 19 de dezembro no turno da tarde. A confirmação da data e as informações sobre local, horário, sala e outras pertinentes à realização da prova serão publicadas por meio de edital no site do Cebraspe no dia 15 de dezembro.
Veja a composição das provas objetivas que terá 100 questões sobre:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Previdenciário
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados no dia 21 de dezembro e os gabaritos definitivos sairão no dia 12 de janeiro de 2021
Das provas discursivas
A Prova Discursiva será a redação de uma peça jurídica, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma, abordando as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
Prova Discursiva - redação de um parecer jurídico, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma, abordando as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez. Veja o edital:
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