O novo edital do TJCE para magistrados saiu nesta quinta-feira. As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Ceará começam no dia 23 de abril O certame oferece 30 vagas para nomeação imediata além de um cadastro reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso.
Para participar do certame os candidatos precisam ter formação em Direito - com diploma de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ter, na data da inscrição definitiva, pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada, além de ter menos de 65 anos na data da posse, entre outros requisitos.
Das vagas que surgirem durante a validade do concurso, 5% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 20% ficam para candidatos negros e 3% para os candidatos indígenas. O salário oferecido para o cargo é de R$ 35.877,27.
Inscrição TJCE
As inscrições no concurso abrem às 16 horas do próximo dia 23 de abril, e estão previstas para seguir até as 16 horas do dia 22 de maio de 2025 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.
A taxa é de R$ 358,77, valor que pode ser pago até o dia 23 de maio de 2025.
Provas TJCE
O concurso contará de diversas etapas, envolvendo:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será composta 100 questões objetivas, dividida em três blocos, sendo:
Bloco I
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
Bloco III
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções gerais de Direito e formação humanística;
- Direitos Humanos.
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE no dia 20 de julho de 2025, das 13h às 18h. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação para provas, a serem publicados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.
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