Foi divulgado nesta terça-feira, 05 de maio, o edital do novo concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (concurso DEPEN 2020). O documento prevê a oferta de 309 vagas de nível médio e superior, além da formação de cadastro reserva, nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.
A seleção está sob organização do Cebraspe e inicia inscrições no dia 15 de maio. Do total de vagas, 16 estão reservadas para as pessoas com deficiência e 61 vagas serão destinadas aos candidatos negros.
Agente Penitenciário do DEPEN exige nível médio e tem salário de R$ 6 mil
Para nível médio são 294 oportunidades no cargo de Agente Penitenciário Federal, que teve a nomenclatura alterada e agora é chamado de Agente Federal de Execução Penal. Para concorrer a este cargo a exigência é ter ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (ou permissão para dirigir) na categoria "B". A remuneração inicial de um Agente Federal de Execução Penal é de R$ 6.030,23 (composta por R$ 4.170.63 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal, de que trata a de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 e de R$ 458,00 referentes ao auxílio-alimentação).
O Agente Federal de Execução Penal tem como atribuições exercer atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas, conforme a Lei nº 10.693/2003 e a Lei nº 11.907/2009, ambas alteradas pela Lei nº 13.327/2016.
Concurso DEPEN 2020 - Resumo do edital
Vagas: 309
Cargos: Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
Lotação: Departamento Penitenciário Nacional em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Porto Velho/RO e Charqueadas/RS (unidade em instalação)
Escolaridade: nível médio e superior
Remuneração: de R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23
Banca: Cebraspe
Data de inscrições: de 15 de maio a 05 de junho
Provas: 06 de setembro
Clique para acessar o edital DEPEN 2020
Já para nível superior a oferta é de 15 vagas no cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal nas áreas de Enfermagem (9 vagas), Médico Clínico (1 vaga), Médio Psiquiatra (1 vaga), Odontologia (1 vaga), Psicologia (1 vaga), Serviço Social (1 vaga) e Terapia Ocupacional (1 vaga). Para estes a exigência é de diploma de graduação na área de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5.865,70 (composta por R$ 4.361,30 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$ 1.046,40 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada, de que trata a Lei nº 11.907/2009, e de R$ 458,00 referentes ao auxílio-alimentação).
É responsabilidade do Especialista Federal em Assistência à Execução Penal realizar atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme Lei nº 11.907/2009.
Os candidatos serão lotados na Sede do DEPEN, em Brasília/DF, ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, de acordo com o interesse e a necessidade da Administração. Há ainda a unidade de Charqueadas/RS, que já teve confirmada sua instalação, mas está em fase de construção.
Inscrições até junho
Os interessados devem se inscrever via internet entre as 10 horas do dia 15 de maio até as 18 horas do dia 05 de junho de 2020, no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/DEPEN_20. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 para o cargo de nível médio e de R$ 130,00 para especialistas de nível superior. Será admitida somente uma inscrição por cargo/área/turno de provas.
Haverá possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Etapas do concurso DEPEN 2020
O concurso público do Departamento Penitenciário Nacional será realizado em sete etapas. São elas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório com 120 questões de conhecimentos básicos, específicos e complementares;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório com um texto dissertativo de até 30 linhas;
Exame de aptidão física, de caráter eliminatório; - Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Curso de formação profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório realizado em local a ser indicado quando da convocação para essa etapa, em edital específico, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.
As provas objetivas e discursivas terão duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 06 de setembro de 2020, nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas-PR e Mossoró-RN. Os locais e horários da realização das provas serão divulgados no dia 26 de agosto pelo Cebraspe.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/, a partir das 19 horas do dia 08 de setembro e os gabaritos definitivos sairão no dia 28 de setembro.
Composição das provas objetivas
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
- 40 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direitos humanos e participação social e atualidades);
- 50 questões de conhecimentos específicos do cargo;
- 30 questões de conhecimentos complementares (execução penal e departamento penitenciário nacional);
Agente Federal de Execução Penal
- 30 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, ética no serviço público, raciocínio lógico, informática e atualidades);
- 50 questões de conhecimentos específicos (noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direitos humanos e participação social e legislação especial);
- 40 questões de conhecimentos complementares (execução penal e departamento penitenciário nacional).
Confira mais detalhes das avaliações no edital DEPEN 2020
O concurso público terá prazo de validade por dois anos para a convocação dos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Ministério da Justiça.
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