Concurso AGU 2023: Inscrição termina hoje para 300 vagas

Terminam nesta terça-feira de 7 de fevereiro as inscrições do concurso AGU 2023. A Advocacia-Geral da União publicou por meio do Diário Oficial da União de 27 de dezembro, as normas de realização do novo concurso público que irá preencher 300 vagas e ainda formar cadastro de reserva em cargos de nível superior nas funções de Advogado da União (100 vagas), Procurador da Fazenda Nacional (100 vagas) e Procurador Federal (100 vagas).

O novo concurso é organizado e coordenado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e os editais reservam 5% das vagas para os candidatos portadores de deficiência e 20% para os candidatos negros.

Edital AGU: Requisitos

Poderão participar do concurso candidatos que tenham diploma de curso de graduação de nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense, entre outros requisitos. O salário inicial será de R$ 21.014,49 para os 3 cargos.

A distribuição das vagas nas unidades de lotação da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será publicada na escolha de vagas e posse no cargo. Já a distribuição das vagas nas unidades de lotação da PGF será definida por ato do Procurador-Geral Federal.

Das 300 vagas, serão:

• 100 para Advogado da União, sendo 75 de ampla concorrência, 20 para negros e pardos e 5 para pessoas com deficiência;
• 100 para Procurador da Fazenda Nacional, 75 de ampla concorrência, 20 para negros e pardos e 5 para pessoas com deficiência
• 100 para Procurador Federal, sendo 75 de ampla concorrência, 20 para negros e pardos e 5 para pessoas com deficiência.

O edital informa ainda que a critério da Procuradoria-Geral Federal, os candidatos habilitados no certame, quando nomeados, poderão ser lotados e terão exercício por período de até 3 anos exclusivamente em localidades de difícil provimento.

Inscrição no concurso da AGU

A taxa de inscrição custa R$ 180,00 e a inscrição deverá ser realizada até as 18h do dia 07 de fevereiro de 2023 somente via internet, nos seguintes endereços:

• Advogado da União - www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado;
• Procurador da Fazenda Nacional - www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda
• Procurador Federal: www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal
• OBS: Os links de inscrição ainda não foram abertos pelo Cebraspe, o que deve ocorrer até a tarde desta terça-feira (27)

Provas

O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo elas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetiva e discursivas serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal nas seguintes datas:

• Advogado da União: Dia 30 de abril de 2023;
• Procurador Federal: Dia 07 de maio de 2023;
• Procurador da Fazenda Nacional: Dia 21 de maio de 2023.

Veja como serão as provas objetivas

Cargo de Advogado da União

Grupo I terá 46 questões sobre:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Ambiental

Grupo II tem 34 questões de:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Internacional Público e Privado

Grupo III conta com 20 questões sobre:

• Direito Penal e Direito Processual Penal
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Direito da Seguridade Social
• Direito Eleitoral

Cargo de Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I tem 34 questões de:

• Direito Tributário
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito da Seguridade Social

Grupo II conta com 34 questões sobre:

• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Grupo III tem 32 questões de:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Internacional Público

Cargo de Procurador Federal

Grupo I conta com 56 vagas sobre:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Tributário
• Direito da Seguridade Social
• Direito Ambiental

Grupo II: 30 questões sobre:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Internacional Público

Grupo III: 14 questões de:

• Direito Penal e Processual Penal
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência Tecnologia e Inovação

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico do concurso a partir das 19 horas do primeiro dia após a prova.

O prazo de validade destes novos concursos será de dois anos a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado ainda por igual período.