Está aberto o novo concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (concurso ANTT). O órgão divulgou por meio do Diário Oficial da União de 28 de dezembro, o documento de nº 01/2023 com normas para realização de um novo concurso para admissão de 50 servidores e formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. A remuneração inicial do cargo é de R$ 16.413,35.
As inscrições começaram na segunda-feira de 15 de janeiro e poderão ser feitas até 5 de fevereiro por meio do site do Cebraspe. O edital reservará ainda 5% das vagas aos candidatos com deficiência e 20% para os candidatos negros.
Edital ANTT: Vagas
Os interessados poderão concorrer aos seguintes cargos ofertados:
| ESPECIALIDADE | NÚMERO DE VAGAS | REQUISITOS |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres | 10 | Exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área de formação; |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Direito | 10 | Exige curso de graduação de nível superior em direito; |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Economia | 10 | Exige curso de graduação de nível superior em economia; |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura | 20 | Exige curso de graduação de nível superior em engenharia civil, ou engenharia de produção, ou engenharia de transportes e logística, ou engenharia mecânica, ou engenharia ambiental, ou engenharia florestal, ou engenharia de infraestrutura. |
O cargo tem atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivas a essas atividades.
Inscrição ANTT
As inscrições ficarão abertas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da organizadora - www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23 das 10h do dia 15 de janeiro até as 18h do dia 05 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 160,00.
O pedido de isenção da taxa de inscrição poderá ser requerido no período das inscrições caso o candidato se enquadre em um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
- Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Provas ANTT
O concurso terá várias etapas de avaliação, sendo:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
- Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 14 de abril na cidade de Brasília-DF, em local e horários a serem informados por meio de edital disponibilizado no endereço eletrônico do concurso no dia 01 de abril.
As provas objetivas valerão 170 pontos e abrangerão conteúdos de língua portuguesa, regulação e agências reguladoras, legislação aplicada à regulação em transportes terrestres, direito administrativo, direito constitucional e conhecimentos específicos do cargo.
Já a prova discursiva valerá 80 pontos e consistirá na elaboração de um parecer de, no mínimo, 45 linhas até, no máximo, 60 linhas acerca do tema Regulação e Agências Reguladoras (tópicos de 1 a 20) dos conhecimentos básicos.
A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas ocorre a partir das 19h do dia 16 de abril e os resultados sairão no dia 14 de maio pelo endereço eletrônico do Cebraspe.
A validade do concurso público é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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