Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na edição desta quarta-feira, 21 de outubro, um novo edital que suspende as provas do concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (concurso DPDF 2020). As avaliações estavam previstas para o dia 22 de novembro.
A publicação informou que a motivação se deu pelo quadro atual sanitário no estado causado pela Covid-19, assim como a dificuldade de deslocamento de candidatos inscritos de outros estados. As provas objetivas e discursivas estavam marcadas inicialmente para o dia 08 de novembro. Após isso, foram remarcadas então para o dia 22/11 em atendimento ao art. 12 da Lei nº 4.949/2012, de que "alterações no conteúdo programático previstos no edital ensejam recomeço da contagem do prazo que deve ser de no mínimo 90 dias de antecedência à primeira prova". Modificações no conteúdo programático foram publicadas pela Defensoria Públicaâ€Geral no dia 12 de agosto. Veja o comunicado de suspensão:
Dessa forma, as provas terão uma nova data, possivelmente em 2021. Um novo cronograma sairá pelo site do Cebraspe - www.cebraspe.org.br/concursos/dpdf_20_analista
A seleção, organizada pelo Cebraspe, teve edital publicado em 21 de julho de 2020. Um documento de retificação foi publicado em 12 de agosto trazendo alterações no conteúdo programático, reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros e ainda mudanças nos requisitos para o cargo de Arquivologia. Confira o edital de retificação na íntegra no quadro acima.
Concurso DP DF tem 60 vagas
As 60 vagas foram distribuídas em 13 áreas diferentes e todas exigem ensino superior na área ou em qualquer área mas com especialização no cargo pretendido. Do total de vagas 20% serão reservadas para candidatos negros e 20% para as pessoas com deficiência. Veja mais detalhes sobre os cargos:
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito e Legislação (30 vagas) - Exige graduação em Direito;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração (8) - Pede graduação de bacharelado em Administração e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Arquivologia (1) - Exige graduação em Arquivologia e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Arquitetura (2) - Exige graduação em Arquitetura e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Jornalismo (1) - Exige graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Contabilidade (5) - Graduação em Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Economia (1) - Curso de graduação em Ciências Econômicas e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Engenharia Civil (2) - Graduação em Engenharia Civil e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Informática / Banco de Dados (1) - Graduação em Tecnologia da Informação ou diploma de graduação em qualquer área com especialização em Tecnologia da Informação;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária Informática - Desenvolvimento de Sistemas (2) - Curso de graduação em Tecnologia da Informação ou diploma de graduação em qualquer área com especialização em Tecnologia da Informação;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Informática / Redes (3) - Curso de graduação em Tecnologia da Informação ou diploma de graduação em qualquer área com especialização em Tecnologia da Informação;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Psicologia (2) - Curso de graduação em Psicologia e registro no Conselho de Classe;
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Serviço Social (2) - Curso de graduação em Serviço Social e registro no Conselho de Classe;
A remuneração inicial do Analista de Apoio à Assistência Jurídica é de R$ 5.241,22, mais auxílio alimentação de R$ 394,50. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 35 horas semanais.
Edital DPDF - Resumo
Cargo: Analista de Apoio à Assistência Jurídica
Salário inicial: R$ 5.241,22
Escolaridade: nível superior
Vagas: 60 + cadastro reserva
Banca organizadora: Cebraspe
- veja o edital do concurso
Os interessados puderam se inscrever de 15 de setembro até as 18 horas do dia 05 de outubro de 2020, exclusivamente pela internet no site www.cebraspe.org.br/concursos/dpdf_20_analista. Foi cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 101,87.
Avaliação será em 3 etapas
Para ingressar no cargo os candidatos terão que participar de três etapas de avaliação do concurso DPDF. São elas:
- Provas objetivas (conhecimentos básicos e especializados);
- Prova discursiva;
- Avaliação de títulos.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 22 de novembro de 2020. O gabarito oficial será divulgado a partir das 19 horas do dia 24 de novembro no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpdf_20_analista.
A validade do novo concurso será de dois anos a contar da data da homologação deste certame, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Último foi há 6 anos
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a última seleção para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Jurídica da DPDF ocorreu em 2014. Na ocasião, o edital abriu 15 vagas imediatas e 45 em cadastro de reserva com remuneração inicial de R$ 4.641,22 mais R$ 600,00 de gratificação judiciária.
O concurso anterior da DPDF avaliou os candidatos por meio de provas objetivas de múltipla escolha composta de 80 questões sobre os seguintes assuntos:
- Conhecimentos básicos: Língua Portuguesa (10 questões) e Organização e Princípios Institucionais da Defensoria Pública do Distrito Federal (04 questões);
- Conhecimentos específicos: Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (10 questões), Direito Penal (10 questões), Direito Processual Penal (10 questões), Direito Civil (10 questões), Direito Processual Civil (03 questões), Direito do Consumidor (03 questões) e Direito da Criança e do Adolescente (03 questões).
A segunda e última etapa do concurso foi a prova escrita discursiva de conhecimento específico, realizada em Brasília-DF na mesma data da prova objetiva. A prova discursiva consistiu em uma redação sobre tema relacionado ao tópico "Organização e Princípios Institucionais da Defensoria Pública do Distrito Federal". O texto deveria ter entre 25 e 30 linhas.
Atribuições do cargo
Analista de Apoio à Assistência Jurídica: Análise e pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, assessoramento aos Defensores Públicos, e a execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo, e, ainda, de acordo com a Portaria Conjunta SEPLAG/CEAJUR n. 49, de 22 de dezembro de 2010, alterada pela Portaria Conjunta SEAP/DEFENSORIA PÚBLICA n. 06 de 18 de outubro de 2013, analisar processos judiciais e administrativos, confeccionar minutas de petições, emitir informações e pareceres; promover, sob a supervisão direta do Defensor Público, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; conduzir, sob a supervisão direta do Defensor Público, audiência de mediação, conciliação e arbitragem; elaborar minuta de instrumento de transação, mediação ou conciliação a ser referendado pelo Defensor Público; auxiliar os membros da Defensoria Pública do Distrito Federal em audiências e diligências judiciais e extrajudiciais; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de petições e pareceres; fornecer suporte técnico e administrativo aos Defensores Públicos, assistidos, órgãos julgadores e aos Núcleos de Assistência Judiciária; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar e auxiliar no cumprimento de prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
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