O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deverá abrir novo concurso público para a ingresso na carreira de Promotor de Justiça Adjunto em breve. A Portaria nº 118 de 1º de março de 2021 publicada oficialmente pelo órgão nomeou a comissão organizadora do novo concurso MPDFT Promotor.

A autorização havia sido feita na sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021. A comissão organizadora será composta pelos seguintes integrantes: THAIENNE NASCIMENTO FERNANDES - Promotora de Justiça (Secretária Titular); ANDRÉ LUIZ CAPPI PEREIRA - Promotor de Justiça (Secretário Suplente).

Cargos vagos e ocupados


Conforme dados da transparência, há 51 cargos vagos de Promotor de Justiça, sendo 34 apenas para Promotor de Justiça Adjunto. Confira no quadro abaixo:

Cargos Existentes Ocupados Vagos
Procurador de Justiça 40 39 1
Promotor de Justiça 301 285 16
Promotor de Justiça Adjunto 88 54 34
TOTAL 429 378 51

Requisitos do cargo


É necessário possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, idoneidade moral e o cumprir pelo menos 3 anos de atividade jurídica após a obtenção o diploma de Direito e até o período de inscrição definitiva.

As atividades jurídicas aceitas para comprovação estão descritas na Resolução CNMP 40/2009, sendo elas:

- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.


Confome o portal da transparência e da lei nº13.092/2015, o Promotor de Justiça Adjunto recebe inicialmente R$ 27.500,17 e pode chegar a R$ 32.074,85 no cargo de Procurador Geral de Justiça.

Último concurso


Conforme último concurso para o cargo, realizado em 2015, foram ofertadas 27 vagas para Promotor de Justiça Adjunto. Os candidatos foram submetidos às seguintes etapas:

I - prova objetiva (eliminatório e classificatório)
II - três provas discursivas (eliminatório e classificatório):
a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo;
III - terceira etapa (eliminatório)
a) inscrição definitiva;
b) exames de higidez física e mental;
c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
IV - prova oral (eliminatório e classificatório)
V - avaliação de títulos (classificatório)