Concurso SEFAZ/ES tem comissão definida para Auditor

Foram divulgados no Diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo desta segunda-feira, 17 de agosto de 2020, os nomes dos integrantes da comissão encarregada pelo planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receita Estadual. A portaria é assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, e a Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Menezes Loureiro.

A Comissão será composta pelos seguintes servidores: Charles Grilo Fuller; Leandro Gonçalves Kuster; Robson Augusto Dainez Condé; Rowena Rodrigues Fraga e Thais Baeta Lustosa Pontes.

A presidência da comissão foi designada ao servidor Leandro Gonçalves Kuster, que será substituído por Robson Augusto Dainez Condé, em caso de ausência do presidente ou em seus impedimentos. A comissão executará os procedimentos relativos à formalização, execução contratual e realização do concurso em si, e elaborar as manifestações para subsidiar a tomada de decisão pelos respectivos Ordenadores de Despesa.

Conforme parágrafo único da portaria, para o adequado desempenho das atribuições, sempre que necessário, a Comissão poderá solicitar a colaboração de outros servidores e/ou órgãos da Administração, para emissão de parecer técnico e/ou jurídico relativos a documentos e questionamentos submetidos a sua apreciação, bem como demais questões relacionadas.

A vigência da Comissão instituída pela portaria deverá encerrar com a homologação do resultado final do Concurso Público ou por ato do Ordenador de Despesas da Sefaz.

O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual ES

Conforme dados no Portal da Transparência, a remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é de R$ 12.069,75 no primeiro nível/classe e pode chegar a R$ 22.963,67 no final de carreira. São atribuições do cargo:

- Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;

- Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;

- Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade;

- Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;

- Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;

- Realizar diligência administrativa fiscal;

- Praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

O último concurso da Sefaz/ES

O último concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo foi para o preenchimento de 16 vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual e teve provas objetivas em 06 de outubro de 2013. O certame foi executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e as etapas de avaliação ocorreram somente em Vitória-ES.

O concurso foi composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e, avaliação de títulos, de caráter classificatório. Veja como foi: