A Alfândega da Receita Federal do Brasil localizada no Porto de Vitória (ALF-VIT), estado do Espírito Santo, divulgou edital abrindo no dia 06 de junho as inscrições para recrutamento, seleção e credenciamento de 45 peritos de nível superior na área de Engenharia para prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal.
Os candidatos serão contratados para identificação e/ou quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e a emissão de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual dos bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição da Alfândega do Porto de Vitória-ES.
As vagas são para Engenheiros das modalidades Têxtil, Química, Petróleo, Telecomunicações, entre outros.
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada com base nas tabelas constantes do Anexo Único da IN RFB nº 1.020, de 2010, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou depositário, conforme o caso.
A inscrição na seleção deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato no período compreendido entre 06 e 17 de junho de 2016, das 12 às 17 horas, no prédio da Alfândega da Receita, Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, Rua Governador José Sette, nº 176, Edifício Sede (térreo), Centro de Vitória/ES.
No processo de seleção para credenciamento de profissionais por área de atuação, serão observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação:
- Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
- Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
- Participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação;
- Curso de pós-graduação;
- Lato sensu, na área específica;
- Curso de especialização na área específica com carga horária a 60 horas aula.
O credenciamento terá validade pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período a critério do Inspetor-chefe da ALF/VIT, a contar da publicação no Diário Oficial da União do Ato Declaratório Executivo (ADE).
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