Sefaz-ES 2020: Governador promete concurso ainda este ano

O Governador do Espírito Santo já anunciou que haverá novos concursos públicos no estado entre 2020 e 2021. Entre os certames, está o concurso da Sefaz ES, que poderá ter 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

"Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano", disse o governador ao jornal A Tribuna.

A Comissão Organizadora do concurso foi formada em dezembro de 2018. Ainda, vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 prevê a realização do novo concurso.

Conforme o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o orçamento de 2020 é realista, adequando as despesas à receita prevista. "Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba", disse.

O Plano Plurianual de 2020 até 2023 foi divulgado pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Dentro do documento há previsão de concurso nesse período.

O cargo de Auditor Fiscal

O Auditor Fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo tem como atribuições:

• Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
• Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
• Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade;
• Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
• Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
• Realizar diligência administrativa fiscal;
• Praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

Ainda, conforme dados no Portal da Transparência, a remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é de R$ 12.069,75 no primeiro nível/classe e pode chegar a R$ 22.963,67 no final de carreira.

Cargos vagos

Há cerca de 287 cargos vagos na SEFAZ-ES, sendo 272 para Auditor Fiscal da Receita Estadual e 15 de Consultor do Tesouro Estadual. Vale mencionar que há 43 auditores e um consultor em abono de permanência, ou seja, que recebem gratificação para não deixar o quadro, mas que já poderiam se aposentar.

Último concurso

O último certame da SEFAZ-ES foi promovido em 2013 com oferta de 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O cargo exigiu formação superior em qualquer área e a remuneração inicial na época foi de R$ 9.645,26 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O concurso foi promovido pela banca CESPE/UnB com as etapas de avaliação aplicadas todas em Vitória/ES. O certame foi composto pelas seguintes etapas:

• - Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• - Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• - Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Confira na íntegra como foi o último concurso: